Guarda Civil de Goiânia terá aposentadoria especial
Iris Rezende assinou decreto que reduz em 5 anos o tempo de contribuição e não exige idade mínima - Foto: Divulgação
Por: Leandro de Castro Oliveira
Nielton Soares
O prefeito de Goiânia, Iris Rezende, assinou nesta quinta-feira (11) decreto que estabelece regras de aposentadoria especiais para os policiais da Guarda Civil Metropolitana (GCM). Segundo o documento, os integrantes poderão se aposentar independente da idade, sendo exigido 30 anos de contribuições para homens e 25 anos para mulheres. Outro critério e a contagem de pelo menos 20 e 15 anos de serviços na função, respectivamente.
Pela nova regra, será reduzido em 5 anos o tempo de contribuição para os policiais municipais. A justificada é que se trata de atividade de risco. Assim também, foi informado, que a decisão fará adequação da legislação municipal ao artigo 40 da Constituição Federal.
Aos demais servidores continuam as regras do Regime Próprio de Previdência dos Servidores do municipal. Aposentadoria aos 60 anos de idade e contribuição de 35 anos para os homens e 55 anos de idade e 30 anos de contribuição para as mulheres. A exceção é a carreira de professor.
O anuncio foi realizado no Salão Nobre do Paço Municipal que teve a presença do presidente da Câmara Municipal, vereador Romário Policarpo, do Comandante da GCM de Goiânia, Inspetor José Eulálio, vereadores e secretários.
Comemoração
O presidente da Câmara, vereador Romário Policarpo, que também é membro da Guarda Civil, elogiou a decisão do Paço Municipal. “A atitude do prefeito Iris Rezende, em reconhecer essa especificidade do trabalho do Guarda Civil, dá a esses profissionais, acima de tudo, dignidade. Um agente da segurança pública tem uma expectativa de vida de apenas 10 anos após a sua aposentadoria”, afirmou.
