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Região Noroeste concentra maior parte dos lotes vagos de Goiânia

Postado em: 24-01-2020 às 06h00
Espaços sem edifícios se transformam em ponto de descarte ilegal de resíduos e contribuem para insegurança| Foto: Wesley Costa

Igor Caldas

Lotes vagos sem edificações são danosos a toda população e pesam aos cofres públicos. Tudo em nome da valorização imobiliária gerado pela especulação. Proprietários relapsos que deixam seus terrenos sem limpeza esperando que eles se valorizem para vendê-los a preços mais altos são os principais vilões desse problema. Os donos de lotes vagos devem R$ 190,8 milhões à administração do município. A maioria desses vazios urbanos está localizada no Recanto do Bosque com 2.811 terrenos vagos, seguido por Park Lozandes (2.668), Jardim Atlântico (2.320), Faiçalville (2.066).

Os espaços sem edifícios se transformam em ponto de descarte ilegal de resíduos e contribuem para insegurança dos bairros, pois podem se tornar esconderijo de bandidos. Além de serem potenciais focos de proliferação vetores de doenças transmissíveis, como do mosquito Aedes aegypti, esses espaços geram gastos ao poder público. A Prefeitura de Goiânia gastou quase R$ 100 milhões na limpeza de 123 mil lotes vagos na cidade no último ano. Esse dinheiro poderia ter sido investido na construção de casas populares em programas de habitação. 

Edimilson Barreira tem uma distribuidora de bebidas na Avenida Mangalô, esquina com a Rua RB-8, no Setor Recanto do Bosque. Seu estabelecimento fica em frente a um grande terreno vazio que está lá desde que se mudou para o bairro, há 21 anos. “Acaba que traz insegurança para o setor porque vira esconderijo de bandidos. Ninguém consegue ver um cara escondido atrás desse mato”, lamenta. 

A prefeitura tem executado estratégias para combater a prática que causa danos a toda população. A lei do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU/ITU) progressivo no tempo está em vigor. De acordo com o gerente de fiscalização da Agência Municipal do Meio Ambiente (Amma), Diego Moura, a pasta também tem apertado o cerco em relação ao trabalho de fiscalização para combater a falta responsabilidade de limpeza dos lotes pelos proprietários. 

“A Amma tem intensificado as ações em relação aos proprietários que não cumprem com a obrigação de promover a limpeza dos seus lotes. Aqueles que não obedecerem a notificação vão ser autuados”, afirma Diego. Nos últimos seis meses, foram notificados 11 mil lotes com mato alto. Se o proprietário não realizar a limpeza dos terrenos no prazo máximo de oito dias, poderá ser autuado com multa que varia de R$ 250 a R$ 1000.

“É uma ação que é feita de forma contínua pela Agência. Nesse período chuvoso aumentam as chamadas pelo disque denúncia porque o mato cresce muito rápido”, revela o fiscal.  A população pode realizar as denúncias através do telefone 161. No entanto, Diego afirma que a Agência tem espalhado fiscais pela cidade. “Não esperamos a denúncia chegar para notificar”.

Diego ressalta os inúmeros malefícios que esse problema traz à população. “Desde insegurança pública por causa do mato alto até a questão de trazer insetos, ratos que são vetores de doenças transmissíveis. O proprietário deve ter a consciência de manter seu lote sempre limpo porque traz transtornos para toda comunidade que vive em torno desses terrenos”.

 Poder público pode reverter situação 

A conselheira do Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Goiás (CAU-GO), Maria Ester de Sousa, explica que pode haver uma série de estratégias empenhadas pelo poder público para evitar esse problema. Ela afirma que as propostas de lei para a taxação progressiva existem desde 2001.  “A taxa é praticada em cima de lotes que são vagos há mais de cinco ou dez anos. A prefeitura tem, por lei, o direito de enviar uma notificação para esse proprietário. Se ele não der uso ao imóvel vai receber acréscimo no valor do imposto”. 

Ela afirma que a lei do imposto alternativo pode obrigar o proprietário a vender ou construir algo para alugar, mas diz que o aperto do cerco neste tipo de fiscalização tem impactos políticos. “A prefeitura tem lista de notificações a enviar, mas cumpri-las é uma atitude muito política e envolve o desafeto entre quem manda a notifica e o proprietário que pode manter relações próximas com os gestores”.

Mais uma alternativa citada pela conselheira seria uma lei de Parcelamento Compulsório. “Quando você tem uma área muito grande e esse espaço se torna um vazio na cidade, a prefeitura pode, por lei, fazer o parcelamento do terreno e obrigar o proprietário a aceitá-lo. Então, ele seria obrigado a vender os lotes”. 

Ela ainda afirma que outra possibilidade seria a legislação para implantação de uma Operação Urbana Consorciada. É uma ferramenta urbanística que excepciona a Lei de Uso e Ocupação do Solo e é usada para requalificar uma área da cidade ou implantar e ampliar infra-estruturas urbanas. São feitas por meio de intervenções em áreas urbanas onde tenham interesse imobiliário com demanda acima dos limites estabelecidos pela legislação urbanística. 

O dispositivo deve priorizar áreas com algum tipo de valor ambiental que esteja degradada para ser recuperada. “A operação junta uma série de empresários e coloca lotes para venda dando qualquer tipo de uso que estimule a atividade econômica na área”. Ela afirma que geralmente em uma operação urbana, quem ganha é o proprietário do terreno, quem investiu na área, pois ela será valorizada. Os moradores ao redor do espaço também ganhariam com a valorização. 

“Geralmente essas operações são muito lucrativas para os empresários, mas esse tipo de projeto nunca foi implantado em Goiânia. Existe um projeto de Operação Urbana para o Setor Pedro Ludovico pela iniciativa privada, mas não foi para frente.” Ela revela que a implantação teve muita resistência dos moradores do local. 

Maria Ester explica os prejuízos dos lotes baldios para a arquitetura da cidade. “Quando você tem uma paisagem esvaziada a cidade fica sem gente, sem movimento. O meio urbano deve ser o oposto disso, é o movimento”. A arquiteta e urbanista ainda afirma que o vazio de uso consiste em prejuízo para paisagem que acaba se transformando também em um prejuízo econômico. “É mais prejudicial para quem faz a gestão pública, porque a administração leva infraestrutura, drenagem, canalização de água e asfalto para uma região esvaziada que tem baixo recolhimento de impostos”, explica. (Especial para O Hoje)  

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