Justiça obriga Prefeitura de Goiânia a matricular criança em creche
Mãe ingressou pedido por vaga, alegando não estar conseguindo fazer isso pelo site, desde novembro do ano passado – Foto: Reprodução.
Por: Nielton Soares
Nielton Soares
A Prefeitura de Goiânia terá o prazo de cinco dias para matricular uma criança no período integral no Centro Municipal de Educação Infantil (Cmei) Jardim América II ou na Creche Casa do Caminho. Caso o município descumpre, foi estipulada multa diária de R$ 500 por dia.
A determinação foi do juiz José Proto de Oliveira, da 4ª Vara da Fazenda Pública Municipal e de Registro Público da comarca de Goiânia.
No processo consta que a mãe da criança tem tentado matricular a filha no site da Prefeitura desde o mês de novembro de 2019. Porém, sempre é alocada para o cadastro de reserva.
Para o juiz há possibilidade de dano, uma vez que as aulas estão previstas para iniciar no próximo dia 30 de janeiro. “Assim, constitui-se, portanto, demonstrado a probabilidade do direito, vez que é direito da criança o acesso à educação, sendo vedada a restrição ao uso desse direito”, escreveu o juiz.
A redação do jornal O Hoje entrou em contato com a assessoria de imprensa, mas até o fechamento da matéria não houve manifestação.
