MP-GO pede condenação de ex-gestores da Comurg; e devolução de mais de R$ 4 milhões

Nielton Soares

O ex-presidente da Companhia de Urbanização de Goiânia (Comurg), Ormando José Pires Júnior, e o coordenador de Transportes, da gestão de 2015, são citado em Ação Civil Pública (ACP) por ato de improbidade administrativa, do Ministério Público de Goiás (MP-GO). 

O promotor de Justiça Fernando Krebs, da 57ª Promotoria de Justiça de Goiânia, requereu a condenação dos dois ao pagamento de multa civil, no valor de R$ 3.376.960,00, por Ormando José Pires, e de R$ 854.493,00, por José Eridan Pinheiro.

Na ação é apontado que os dois dirigentes da companhia cometeram atos de improbidade administrativa na aquisição com dispensa irregular de licitação e com falta de planejamento quanto à quantificação dos produtos adquiridos pela estatal para a manutenção de seus veículos. 

O documento cita que o Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás (TCM-GO) instaurou tomada de contas especial, em decorrência do processo de verificação de regularidade de três termos de acordo extrajudicial, para pagamento de indenizações devidas pela Prefeitura de Goiânia. 

Os contratos foram feitos com a empresa Kaetano Indústria e Comércio Eirelli-ME, no valor de R$ 4.848.104,64, pelo fornecimento de peças e materiais destinados à manutenção da frota de caminhões da Comurg. Foram aplicadas multas no valor de R$ 2,5 mil aos dois ex-gestores da empresa municipal.