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Licitação para processo de desestatização da Celg GT é suspensa pela Justiça

Postado em: 14-08-2020 às 18h30
Segundo juíza, modalidade escolhida é inadequada para a complexidade do caso da companhia goiana | Foto: Reprodução.

Nielton Soares

O edital de licitação para desestatizar a Celg Geração e Transmissão S.A. (Celg GT) foi suspensa pela Justiça, nesta sexta-feira (14). A juíza Mariuccia Benício Soares Miguel alegou que a modalidade escolhida foi inadequada para a complexidade do caso. A suspensão foi por meio de mandado de segurança atendo solicitação do Sindicato dos Trabalhadores Nas Indústrias Urbanas no Estado de Goiás.

A magistrada argumentou que a aquisição de bens e serviços públicos de qualquer valor precisa de uma modalidade própria. “O objeto da prestação de serviços envolve atividades que exigem um grau técnico maior das empresas que irão concorrer na licitação”, escreveu Mariuccia.

Outra questão levantada pela juíza foi a falta de divulgação do edital, que deveria ir além de publicação no Diário Oficial do Estado (DOE). A juíza determinou multa de R$ 500 por descumprimento da decisão. Porém, a matéria ainda será julgada. O edital da Celg de Participações (Celgpar) foi publicado no dia 10 de julho

A Procuradoria Geral do Estado (PGE) informou, por nota, que o Estado ainda não foi notificado da liminar. “Assim que ocorrer, a PGE vai avaliar o caso para definir as medidas que serão adotadas.”

 

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