Projeto proíbe novos veículos movidos a gasolina e óleo diesel

Caso o projeto seja aprovado esses veículos estarão proibidos de circulação a partir de 1ºde janeiro de 2030 | Foto: Reprodução

Postado em: 27-01-2021 às 23h59
Por: Sheyla Sousa
Imagem Ilustrando a Notícia: Projeto proíbe novos veículos movidos a gasolina e óleo diesel
Caso o projeto seja aprovado esses veículos estarão proibidos de circulação a partir de 1ºde janeiro de 2030 | Foto: Reprodução

Manoel Rocha 

Tramita na Câmara dos Deputados,
de autoria do deputado Paulo Teixeira, o Projeto de Lei 5332/20, que proíbe a
venda em todo o território nacional de veículos leves novos movidos a gasolina
e óleo diesel a partir de 1º de janeiro de 2030. Segundo resolução do Conselho
Nacional de Trânsito (Contran), são considerados veículos leves: ciclomotor,
motoneta, motocicleta, triciclo, quadrículo, automóvel, utilitário e
caminhonete, com peso bruto total inferior ou igual a 3,5 toneladas. O
parlamentar argumenta que a necessidade de combater as mudanças climáticas vem
ganhando cada vez mais importância na definição de políticas públicas em todo o
mundo e ressalta que o Brasil não pode se abster da discussão. O mais recente
exemplo é o Reino Unido, que resolveu proibir a venda de carros e vans
equipados com motores a gasolina e diesel a partir de 2030, que anteriormente
estava prevista para 2040. Teixeira afirma ainda que iniciativas semelhantes já
foram adotadas em outros países, como Noruega e França. A proibição, segundo o
deputado, sinaliza para a indústria automobilística as restrições ambientais
futuras e permite o direcionamento de investimentos para tecnologias que
propiciem a redução da emissão de gases de efeito estufa. A proposta de Teixeira
tramita junto com os projetos de lei PL 7582/17 e PL 4086/12, ambos tratam da
produção e comercialização de automóveis movidos a eletricidade. Todas aguardam
deliberação na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e
Serviços.

Horas extras para jornalistas

A Quarta Turma do TST rejeitou de
um jornalista contra decisão em que foi indeferido seu enquadramento na jornada
especial de cinco horas e o pagamento de horas extras. O relator, ministro
Caputo Bastos, assinalou que o dispositivo do Decreto 83.284/1979, embora tenha
imputado às entidades não jornalísticas o cumprimento das suas disposições,
especificou que elas somente estão obrigadas a tanto se as suas publicações
forem destinadas à circulação externa.

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STJ dará início ao ano judiciário
de 2021

Na próxima segunda-feira, 1º de
fevereiro, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai abrir o ano judiciário de
2021 com uma sessão da Corte Especial, marcada para as 14h.Em 3 de fevereiro, também
às 14h, a Corte Especial volta a se reunir para a sessão ordinária de
julgamentos. Em razão da pandemia da Covid-19, as sessões continuam sendo
realizadas por videoconferência, com transmissão ao vivo pelo canal do STJ no
YouTube.

Para Rosa Weber, exigência de
exame não fere direito fundamental

A vice-presidente do STF,
ministra Rosa Weber, indeferiu liminar no Habeas Corpus impetrado em favor de
dois brasileiros que residem em Portugal e pretendiam voltar ao país sem
apresentar o resultado do exame RT-PCR negativo/não reagente para Covid-19,
conforme exigido pela Portaria Interministerial 648/2020. Segundo a ministra, a
exigência do resultado negativo do teste para embarque internacional com
destino ao Brasil não é desproporcional nem desrespeita qualquer direito
fundamental. Para Rosa Weber, o ato normativo visa preservar e proteger o
direito à vida e à saúde de todos os outros passageiros, e não é possível
potencializar o direito individual do casal em questão, “especialmente se
considerarmos que o Estado brasileiro vem adotando medidas restritivas também
para diminuição dos impactos epidemiológicos a toda coletividade decorrentes de
novas variantes do Coronavírus”.

Juiz manda a Júri mulher acusada
de assassinar marido e ocultar o corpo

O juiz Jesseir Coelho de
Alcântara, da 3º Vara dos Crimes Dolosos Contra a Vida e Tribunal do Júri de
Goiânia, proferiu decisão de pronúncia contra Kátia Soares Pereira Teles,
acusada de matar seu companheiro, Joel de Souza Teles, e esconder o corpo em
seu quintal.

Rápidas

TRF1 – Não há impedimento para a
nova contratação temporária em cargo diverso ou em órgão distinto do contrato
anterior.

STF – Inscrições para audiência
pública sobre letalidade policial terminam na próxima sexta (29). 

 

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