Cidades

Governo veta alterações de cargos na Polícia Penal

Postado em: 22-02-2021 às 13h00
A justificativa é que compete ao Poder Executivo mudanças na estrutura “funcional de servidores públicos” | Foto: reprodução

Da redação 

O governador Ronaldo Caiado (DEM) vetou criação e alteração de cargos e salários nas carreiras dos servidores do Sistema Penal. O governo alegou que alterações funcionais “de servidores públicos, afrontou a competência constitucional reservada ao Poder Executivo de iniciativa para regulamentar o assunto”.

O texto segue em tramitação na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), onde os deputados devem analisar o veto do governador sobre o tema.

De acordo com o ofício encaminhado pelo Executivo à Alego, a proposta altera a quantidade de cargos, como de “Assistente Prisional” e de “Agente de Segurança Prisional”, quando tenta reduzir de 1.964 postos para 1.397 na 3ª classe, e de 368 para 336 na 1ª classe, e aumentar de 447 para 730 na 2ª classe e de 71 para 387 na classe especial.

O documento justifica ainda que o texto foi vetado porque “as medidas veiculadas no autógrafo provocam aumento de despesa pública, mas sem a estimativa de impacto orçamentário e financeiro prevista”.

 

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