Cidades

MP exige que Caldas Novas e Rio Quente fiscalizem o cumprimento das ordens de distanciamento

Postado em: 23-02-2021 às 17h20
Empresários informaram que se organizaram para em conjunto arcarem com os custos de novos leitos de UTI | Foto: reprodução
Da Redação 

O Ministério Público de Goiás (MP-GO), por intermédio da 5ª Promotoria de Justiça de Caldas Novas, exigiu dos prefeitos de Caldas Novas e Rio Quente medidas efetivas para fiscalizar com rigor o cumprimento dos decretos que estabelecem normas de distanciamento social, inclusive com encaminhamento à Polícia Civil de cópia dos autos de infração para lavratura de Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) ou acionamento da Polícia Militar para acompanhar a fiscalização, com a mesma finalidade (lavratura de TCO). Durante reunião realizada na manhã desta terça-feira (23/2), o promotor de Justiça Vinícius de Castro Borges estipulou para sexta-feira (26/2) o prazo para que os dois municípios informem sobre o acatamento das recomendações expedidas na semana passada, para que os dois municípios se adequem aos decretos municipais.

O promotor de Justiça explicou que constitui crime, com pena de detenção de um mês a um ano e multa, infringir determinação do poder público, destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa, conforme o artigo 268 do Código Penal Brasileiro. “Na melhor das hipóteses, se o autor do delito for primário, pagará uma prestação pecuniária mínima de dois salários mínimo, valor que equivale em média a uma diária de unidade de terapia intensiva (UTI) e será revertido em favor do Fundo Municipal de Saúde”, explicou.

Boletim epidemiológico de segunda-feira (22/2) informa que Caldas Novas apresenta 134 pessoas infectadas pela Covid-19, com 85 óbitos confirmados até o momento. A ocupação de leitos de UTI, segundo Vinícius de Castro Borges, segue alta no Estado, com 91,78%, e no município de Caldas, com 100%.

Vinícius de Castro Borges reiterou que o MP-GO espera o engajamento de toda a sociedade civil no cumprimento das medidas de distanciamento social e que ocorra uma sensível intensificação das fiscalizações e autuações por parte das prefeituras e das Polícias Civil e Militar. Segundo ele, a intenção é fazer com que a lei e os decretos sejam cumpridos em benefício de toda a sociedade, com ampla divulgação das ações, visando diminuir o contágio da doença, fator essencial para retirar Caldas Novas e Rio Quente do estado de calamidade.

No encontro, o secretário estadual de Saúde, Ismael Alexandrino, falou sobre a expectativa de vacinar toda a população goiana ainda em 2021, mas alertou que possivelmente a pandemia não será debelada neste ano. Ele destacou que existem várias frentes de combate à Covid-19 e que a abertura de leitos de UTI representa apenas uma delas. Conforme o secretário, são necessárias medidas para frear o crescimento do contágio da doença, já que a circulação do vírus, neste momento, é grande em todo Estado, razão pela qual é preciso fiscalizar os encontros e festas clandestinas.

Empresários de Caldas Novas e Rio Quente informaram que se organizaram para em conjunto arcarem com os custos de novos leitos de UTIs, um dos fatores utilizados pela Secretaria de Saúde para elaborar mapa de indicadores e monitoramento do Estado por região de risco. O secretário de Saúde de Caldas Novas informou sobre a viabilidade de o município ter pessoal qualificado e capacidade técnica para gerir as UTIs financiadas pelos empresários, proposta que foi apresentada ao poder público.

Prefeitura de Caldas Novas criou força tarefa formado por Polícias Militar, Civil e Vigilância Sanitária

A Prefeitura de Caldas Novas criou uma força-tarefa para intensificar a fiscalização dos protocolos que evitam o contágio de Covid-19, na cidade. O grupo é formado pela Vigilância Sanitária, as Polícias Militar e Civil, Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Postura, Procon, Secretaria de Obras, além de todos os órgãos fiscalizadores de Caldas Novas.

De acordo com o diretor da Vigilância Sanitária, Frederico Ribeiro, a força-tarefa tem o objetivo de fiscalizar festas clandestinas, particulares e aglomerações. “É preciso alertar a população sobre a terceira onda que estamos passando e que está vindo muito forte e para coibir essa situação, criamos uma força-tarefa da fiscalização”, disse o diretor.

Frederico explica ainda que quem desobedecer às regras vigentes em decreto municipal vai responder de forma criminal, com punições graves. “Pedimos a colaboração de todos os cidadãos e turistas de Caldas Novas para que fiquem em casa em e não se aglomerem. Só assim vamos vencer esse vírus”, afirma.

Balanço

No último final de semana, o departamento de Fiscalização da Vigilância Sanitária fez 4 atuações, 1 interdição e 8 notificações a bares, restaurantes, hotéis e clubes.

 

1 Comentário

LOCUTOR HÍGOR JÚNIOR 24-02-2021 as 21:02h Responder

VEJA NA ÍNTEGRA O NOVO DECRETO DO PREFEITO DE CALDAS NOVAS PARA TENTAR DIMINUIR A PROPAGAÇÃO DA COVID-19.. ENTRE AS MEDIDAS ESTÃO DIMINUIÇÃO PARA 50% DA CAPACIDADE DE CLIENTES E HÓSPEDES, ALÉM DA "DIMINUIÇÃO" DO HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DOS BARES, RESTAURANTE, PIZARIAS, CHOPERIAS, DEPÓSITOS DE BEBIDAS, SIMILARES, QUE ANTES ERA PERMITIDO O FUNCIONAMENTO ATÉ AS 24 HORAS, SEGUNDO O DECRETO, AGORA É "SOMENTE" ATÉ AS 23:59. http://www.emcaldasnovas.com/index_html/cronicadanoticia.html

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