Cidades

Presidente do TJ-GO derruba liminar e mantém vacinação de policiais

Postado em: 07-04-2021 às 11h45
Carlos França cita ditado popular, ‘muito ajuda quem não atrapalha’, e frisa que decisão sobre grupos prioritários é da autoridade executiva | Foto: divulgação/Gov. de Goiás

Da redação

O presidente do Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO), desembargador Carlos Alberto França, suspendeu, na noite dessa terça-feira (6/4), a liminar que proibia a vacinação dos trabalhadores das Forças de Segurança Pública e de Salvamento do Estado de Goiás. Nesse grupo, estão incluídas as Polícias Federal, Rodoviária Federal e Guardas Civis Municipais.

A liminar autorizava a vacinação dos policiais apenas dentro da reserva dos 5% do quantitativo de vacinas contra a Covid-19, disponibilizadas para Goiás. Além disso, só tinham direito os profissionais que exercem atividades operacionais em contato com o público em geral, em ordem de prioridade.

Já no entendimento do desembargador Carlos França, isto gera discriminação e tornaria impossível de ser aplicada, uma vez que, pela própria natureza da função, tendo exigências da pandemia, ficaria difícil imaginar o trabalho em home office ou em atividades exclusivamente administrativas.

Segundo ele, citando justificativa do próprio Governo de Goiás, todos os policiais da ativa estão sendo utilizados em escalas excepcionais. Para tanto, estão sendo remunerados com horas extraordinárias para atuação nas diversas necessidades no combate à criminalidade, especialmente naquelas de contenção às aglomerações e imposição do cumprimento das medidas sanitárias.

“Vivemos um dos maiores desafios da história da humanidade e nada mais justo que os que atuam para o combate da pandemia tenham prioridade no recebimento da vacina contra a Covid-19, pois colocam suas vidas e as de suas famílias em risco para a proteção do bem comum”, citou França.

Falta de vacina

Com disponibilidade de doses insuficientes à imunização de toda a população e ao aumento de casos, o presidente do TJ-GO ressaltou que compete às autoridades públicas definirem os grupos prioritários a serem vacinados.

“Não é o Poder Judiciário quem resolverá ou apontará os rumos a seguir nessa luta pela saúde e pela vida. Temos que ter a inteligência, a humildade e a grandeza para reconhecer que não há outro caminho a seguir senão aquele ditado pela ciência e pelas autoridades da área de saúde. Aplicável aqui um ditado popular ‘muito ajuda quem não atrapalha’", frisou o desembargador.

 

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