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Economia
Ações
11/10/2017 | 10h00
Receita Estadual supera 2016 no combate à sonegação
Previsão é fechar 2017 com lançamentos de créditos, ao menos, 30% acima do que foi realizado no ano passado

As ações de combate à sonegação da Receita Estadual alcançaram, em valores lançados nos autos de infração, quase 90% do total lançado em todo ano de 2016. De janeiro a setembro deste ano foram lavrados 209 mil autos de infração que somaram R$ 5,7 bilhões em créditos tributários. No mesmo período do ano passado, o valor foi de R$ 4,3 bilhões.

A previsão é fechar 2017 com lançamentos de créditos, ao menos, 30% acima do que foi realizado no ano passado, quando foram lançados R$ 6,4 bilhões oriundos das atividades de fiscalização. Adonídio Neto Vieira Junior, superintendente executivo da Receita, salienta que o retorno desses valores aos cofres públicos não é imediato, isso porque, após o lançamento o contribuinte tem as prerrogativas de defesa. Sanada essa etapa e tendo o débito reconhecido, o valor é lançado em dívida ativa.

A maior efetividade no trabalho de combate à sonegação está ancorada na criação de diversos instrumentos a fim de alcançar esse objetivo. Entre eles, está implementação da lei do devedor contumaz. “Enrijecemos as regras para aqueles que praticam a concorrência desleal ao sonegar impostos”, frisou o superintendente de Controle e Fiscalização (SCF), Paulo Aguiar.

Outro instrumento importante que está em fase de implantação é o Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos do Estado de Goiás (CIRA). “O grupo irá trabalhar para efetividade na recuperação de créditos, principalmente em relação aos grandes devedores”, destacou Paulo Aguiar.

Como resultante, o comitê deverá propor medidas judiciais e administrativas a serem executadas pelos órgãos e pelas instituições públicas que o integram – procuradoria geral do Estado, Ministério Público, secretarias de Fazenda e de segurança pública. 

Foto: Divulgação

Tópicos:  receita,   2016,   sonegação,   combate,   2017

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