Audiência debate reflexo da política de preços de combustíveis

Representantes de transportadoras de cargas e do comércio de
combustíveis reclamaram nesta quarta-feira (23), durante audiência pública na
Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados, da política de preço de
combustíveis adotada no país. Segundo eles, os aumentos frequentes “beneficiam
apenas a Petrobras”.

O setor de transporte de cargas afirmou que os reajustes
constantes inviabilizam o planejamento para a contratação de fretes. Já o
representante dos postos defendeu a livre compra de combustíveis nas
distribuidoras e afirmou que não há espaço nas margens de lucro para reduzir o
preço nas bombas.

Presente na audiência, a Petrobras argumentou que as variações
de preço são pequenas, quando analisadas a médio ou longo prazo, e que várias
commodities têm cotação diária. No final, as entidades apontaram a redução dos
tributos, não só federais, mas também estaduais, como solução para evitar os
altos preços cobrados do consumidor.

Entrave

Segundo o presidente da Associação Nacional do Transporte de
Cargas e Logística (NTC), José Hélio Fernandes, o setor representado por ele já
convive com problemas graves como a falta de infraestrutura e o roubo de
combustíveis. Na avaliação de Fernandes, a política da Petrobras representa um
grande entrave e “não funciona para ninguém; apenas para a
Petrobras”.

O presidente da Federação Nacional do Comércio de
Combustíveis e de Lubrificantes (Fecombustíveis), Paulo Miranda Soares,
defendeu a possibilidade de os postos poderem comprar combustíveis de
diferentes redes distribuidoras, como forma de estimular a concorrência.

“Lamentavelmente os postos não podem comprar de outro agente
que não seja o da sua [rede] distribuidora”. Segundo ele, no caso da gasolina,
a margem da revenda é de 12% da diferença entre o valor pago às distribuidoras
e a difere do cobrado nas bombas. “É dessa margem que tenho de pagar todos
encargos de meu setor”, disse ele, afirmando não haver espaço para a redução
dos preços.

Preços

Na audiência pública, o gerente de marketing da Petrobras,
Flávio Santos Tojal, explicou que a variação frequente de preços é uma prática
adotada em diversos setores da economia. No caso dos combustíveis, se o recorte
for a médio ou longo prazo a variação não é tão significativa.

“Vários produtos, em especial commodities como trigo, têm seu
preço variado diariamente. No caso dos combustíveis, se tomarmos como
referência a data de 2 de outubro de 2016, quando começou a política de preços
da Petrobras, o preço do produtor era de R$ 1,55. Se pegarmos 15 de março 2018,
veremos que o preço estava em R$ 1,54. O preço praticado pela Petrobras é
praticamente o mesmo”, argumentou o representante da estatal.

Tojal explicou que o que vem acontecendo desde o início do
mês foi uma elevação “muito grande” das cotações internacionais do petróleo e
derivados, bem como do câmbio. “Isso de fato afetou o preço do
diesel”. O gerente acrescentou que, entre 6 e 12 de maio, 45% do preço da
bomba era devido a tributos, enquanto 32% era referente à produção da
Petrobras. “Dessa forma, de cada R$ 300 abastecidos com gasolina, R$ 96 eram
relativos à Petrobras e R$ 135 eram de tributos. Também chama a atenção o
ocorrido na data de 20 de julho de 2017, quando o PIS-Cofins no diesel foi
elevado em 87%”.

Etanol

Já o superintendente de Defesa da Concorrência, Estudos e
Regulação Econômica da Agência Nacional do Petróleo (ANP), Bruno Conde Caselli,
defendeu a adoção de medidas de incentivo ao consumo de etanol, como forma de
estimular a concorrência e diminuir o preço dos demais combustíveis. “Estamos
vivenciando a safra do produto [cana-de-açúcar], e o etanol é o combustível
substituto que se coloca como alternativa ao preço da gasolina”, disse.

O governo anunciou ontem (22) um acordo com o Congresso
Nacional visando a redução dos preços do diesel no país, que prevê a eliminação
da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) sobre o combustível.
Em contrapartida, os parlamentares devem aprovar o projeto de reoneração da
folha de pagamento. Para as entidades presentes na reunião, os efeitos dessa
redução serão insuficientes, já que representa um percentual pequeno do valor
cobrado na bomba de combustível.

 Fonte: Agência Brasil.