Justiça decide sobre eleição na Fecomércio

Allan David*

A Justiça do Trabalho analisa hoje, em Goiânia, recurso interposto pela defesa da chapa derrotada nas eleições da Federação do Comércio de Goiás (Fecomércio) com o objetivo de anular o pleito de 11 de maio, que elegeu presidente da entidade o empresário Marcelo Baiocchi. A eleição é questionada pelo grupo do vice-presidente do Sindicato do Comércio Varejista no Estado de Goiás (Sindilojas), José Carlos Palma Ribeiro. Ele disputava com Baiocchi a direção da instituição classista até 2021. Para José Carlos, termos do estatuto da Fecomércio foram descumpridos nas eleições.

Atual vice-presidente da Fecomércio, José Carlos ressalta que os questionamentos se deram ainda antes do pleito. Ele entende que o Sindicato dos Condomínios e Imobiliárias (Secovi), ligado à chapa de Baiocchi, não poderia ter direito a voto no dia 11 de maio, já que à época estava com impedimento no Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). Condição para o funcionamento de rotinas administrativas de um sindicato, o código sindical do Secovi continua suspenso. “Não fica justo concorrer com quem nem podia estar votando”, comenta José Carlos. No Diário Oficial da União, a Secretaria de Relações do Trabalho, do MTE, cita apenas que a suspensão se deu “para que esta Secretaria seja informada acerca da existência de procedimento investigatório”.

Defensor de José Carlos Palma Ribeiro, o advogado Fabrício Rocha Abrão explica que a defesa ingressou com ação, após a decisão do MTE, pedindo que o Judiciário declarasse o Secovi impedido de participar da eleição, fosse como candidato ou eleitor. Como o recurso não foi analisado a tempo do pleito, um pedido de liminar, se acatado pelo juiz da 1ª Vara do Trabalho, pode resultar na suspensão da posse de Marcelo Baiocchi, diz o advogado.

Contraponto

O advogado Cássio Oliveira, que atua na defesa de Marcelo Baiocchi, minimiza os questionamentos de José Carlos. “O processo eleitoral foi também acompanhado por membros isentos da Confederação Nacional do Comércio [CNC]”, salienta Oliveira. Segundo ele, havia inclusive decisão judicial favorável a nove sindicatos contestados pela chapa Representatividade e Inovação, de Palma Ribeiro. O concorrente de Baiocchi confirma as contestações. José Carlos considera que esses sindicatos infringem o estatuto de Fecomércio por estarem filiados também a outras federações, o que é expressamente proibido pela entidade goiana.

Cássio Oliveira rebate o grupo de José Carlos. “[Eles] tentam sustentar a ilegalidade de participação do próprio presidente eleito, Marcelo Baiocchi. Alegam que ele estaria impedido de participar das eleições, sob o pálido argumento que o código sindical (…) do Secovi-GO teria sido ‘suspenso’ pelo Ministério do Trabalho e Emprego dois dias antes das eleições da Fecomércio”, completa o advogado de Baiocchi.

A defesa do presidente eleito da Fecomércio vê como ilegal a suspensão imposta ao Secovi pelo MTE. Na avaliação de Cássio Oliveira, o ato do Ministério em nada interfere nas eleições da Fecomércio. O defensor pontua que o impedimento é provisório, durante 30 dias, prazo que vence no próximo dia 7. “Código sindical não é o mesmo que Registro sindical. Por isso nenhuma implicação sob o processo eleitoral”, neutraliza Cássio. Segundo ele, a própria CNC entendeu que, nesse caso, o Secovi poderia votar nas eleições da Fecomércio. (Especial para O Hoje)