Empresas não vão recolher FGTS de funcionários aposentados

Com as mudanças explanadas na nova reforma da Previdência, enviada hoje
(20) ao Congresso Nacional, os empregados aposentados que voltarem a trabalhar
não terão o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) recolhido pelo
empregador.

O texto também estabelece que o aposentado deixará de receber a multa de
40% do FGTS em caso de demissão. Esses dois pontos foram incluídos na proposta
de emenda à Constituição e precisam ser aprovados por três quintos da Câmara
dos Deputados e do Senado em dois turnos.

Segundo o secretário de Previdência da Secretaria Especial de
Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Leonardo Rolim, o governo
quer mudar as regras por entender que o empregado aposentado já está protegido
pela Previdência Social.

Em relação às contratações anteriores à promulgação da reforma da Previdência,
o aposentado demitido poderá sacar os depósitos dos empregados no Fundo de
Garantia, mas sem a multa de 40%. Para empregos futuros, no entanto, o
aposentado não terá mais direito ao FGTS.

Anistiados políticos

A proposta de reforma da Previdência também prevê que os anistiados
políticos passarão a contribuir para a seguridade social nos mesmos termos da
contribuição do aposentado e do pensionista da Previdência dos Servidores
Públicos Federais. O governo também quer proibir a acumulação da reparação
mensal de anistiado político com a aposentadoria. O anistiado poderá escolher
receber o maior benefício.

A proposta de reforma da Previdência foi detalhada no Ministério da
Economia numa coletiva que durou quatro horas e meia. Participaram da entrevista
o secretário especial adjunto de Previdência e Trabalho, Bruno Bianco; o
secretário de Previdência, Leonardo Rolim, e o secretário adjunto de
Previdência, Narlon Gutierre.

Também concederam explicações o procurador-geral adjunto de Gestão da
Dívida Ativa da União, Cristiano Neuenschwander, e o diretor de Programa da
Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, Felipe Portela. No meio da
coletiva, o secretário Especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho,
apareceu e conversou por alguns momentos com os jornalistas. (Agência Brasil)