Receita estadual não dá mostras de reação em fevereiro e recua frente ao ano passado

Os
dados oficiais da Secretaria da Fazenda de Goiás (Sefaz-GO) continuam
sinalizando desempenho abaixo da crítica para a receita estadual neste começo
de ano, influenciado principalmente pela queda forte nas “transferências
intergovernamentais”. Depois de resultados bastante modestos no primeiro mês do
ano, a receita estadual atingiu R$ 1,876 bilhão em fevereiro, caindo 5,48% em
relação a receitas de R$ 1,985 bilhão no mês imediatamente anterior e recuando
0,77% diante do segundo mês do ano passado, quando o sistema de estatísticas da
secretaria havia registrado a entrada de pouco mais do que R$ 1,890 bilhão nos
cofres do Tesouro estadual. Para comparação, em janeiro, as receitas haviam
crescido 3,09% frente ao primeiro mês de 2018, uma variação puramente nominal,
mas um desempenho comparativamente melhor do que em
fevereiro.

Na
passagem de janeiro para fevereiro, a contribuição mais negativa veio
precisamente da principal fonte de arrecadação. Responsável por quase 73% de
tudo o que o Estado arrecada, a receita do Imposto sobre Circulação de
Mercadorias e Serviços (ICMS) experimentou baixa de 9,8% naquela comparação,
encolhendo de praticamente R$ 1,476 bilhão para quase R$ 1,331 bilhão. O
resultado só não foi pior porque a arrecadação do Imposto sobre a Propriedade
de Veículos Automotores (IPVA) registrou elevação nominal de 15,3%, passando de
R$ 74,942 milhões para R$ 86,393 milhões.

No
acumulado do primeiro bimestre do ano, as receitas estaduais superaram
ligeiramente a marca de R$ 3,860 bilhões, correspondendo a uma variação de
apenas 1,18% diante de R$ 3,815 bilhões arrecadados em janeiro e fevereiro do
ano passado. Como a inflação acumulada em 12 meses até fevereiro ficou muito
próxima de 3,90%, as receitas sofreram perda em torno de 2,6% em termos reais.
Mais uma vez, cabe relembrar que se trata apenas do segundo mês do ano e que,
daqui em diante, o cenário para a arrecadação pode até melhorar. O que se
observa até o momento, no entanto, não autoriza ainda leituras mais animadoras,
muito especialmente em um Estado que continua castigado pela antevisão,
ressaltada repetidamente pela gestão atual, de caos financeiro.

Transferências

A
despeito do tropeço do ICMS em fevereiro, na comparação com o mês anterior, o
desempenho aquém de modesto das receitas estaduais no bimestre esteve
relacionado mais uma vez às transferências de recursos “intergovernamentais”,
compostas, em sua maioria, pela fatia de Goiás na arrecadação dos impostos de
Renda e sobre Produtos Industrializados (IR e IPI, respectivamente). Essas
transferências despencaram 34,8% em relação a janeiro e acumularam retração de
30,22%no primeiro bimestre, saindo de R$ 903,168 milhões em 2018 para R$
630,215 milhões neste ano – uma perda de R$ 272,953 milhões em números
arredondados.

Balanço

·  
Na
comparação com fevereiro do ano passado, tanto o ICMS quanto o IPVA, tributos
mais relacionados ao nível da atividade na economia, apresentaram ganhos. No
primeiro caso, a arrecadação anotou variação muito próxima de 10% (passando de
R$ 1,210 bilhão para R$ 1,331 bilhão).

·  
Além
de ficar abaixo da receita de janeiro, o imposto teve crescimento ligeiramente
menos intenso, depois de ter anotado incremento de praticamente 11,5% entre
janeiro de 2018 e o mesmo mês deste ano.

·  
No
caso do IPVA, a alta foi mais expressiva, resultado do maior número de
emplacamentos. A arrecadação saiu de R$ 74,040 milhões no segundo mês do ano
passado para R$ 86,393 milhões no mês passado, representando alta de 16,7%.

·  
Aqui,
os dados da Sefazmostram uma aceleração quando se considera que a receita do
IPVA havia crescido 13,7% no primeiro mês deste ano.

·  
No
acumulado do primeiro bimestre e comparado ao mesmo intervalo de 2018, a
arrecadação do ICMS avançou 10,76%, para R$ 2,806 bilhões. O acréscimo de
receita (mais R$ 272,693 milhões no período) praticamente compensou as perdas
na conta das transferências, mas não conseguiu assegurar dados melhores para a arrecadação
estadual até aqui.

·  
Ainda
na comparação bimestral, as receitas do IPVA cresceram 15,3% frente ao ano
passado, mas isso trouxe um ganho de receita de R$ 21,390 milhões, com impacto
reduzido sobre a arrecadação total.

A contribuição para o Fundo de Proteção Social
do Estado de Goiás (Protege Goiás) caiu 13,0% em fevereiro e avançou 7,2% no
bimestre. Já a receita do imposto sobre transmissão de bens, heranças e doações
(ITCD) cresceu 51% em fevereiro e 9,0% no bimestre.