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Economia

Déficit da Previdência do setor público em Goiás cresce 56% no 1º quadrimestre

Postado em: 10-06-2019 as 21h35
Lauro Veiga

Um dos focos da polêmica envolvendo a proposta de reforma do sistema previdenciário no País, o Regime Próprio da Previdência Social (RPPS), que contempla os servidores da ativa, inativos e pensionistas do setor público, registrou déficit (despesas maiores do que receitas) de R$ 1,313 bilhão nos quatro primeiros meses deste ano em Goiás, correspondendo a 17,44% da receita corrente líquida estadual em igual período (que atingiu perto de R$ 7,527 bilhões). Na comparação com o primeiro quadrimestre do ano passado, quando o rombo havia alcançado R$ 841,155 bilhões (correspondendo a 12,45% da receita líquida de R$ 6,756 bilhões realizada em igual período), houve um salto de 56,1% em valores nominais (quer dizer, sem atualização com base na inflação do período).

Os dados, disponíveis no mais recente relatório resumido da execução orçamentária, publicado pelo governo no portal Goiás Transparente (http://www.transparencia.go.gov.br/portaldatransparencia/), indicam ainda uma mudança aparente na tendência observada em 2018, quando as receitas realizadas haviam anotado crescimento mais vigoroso do que as despesas, gerando uma desaceleração relativa no ritmo de aumento do déficit previdenciário estadual. Sempre considerando o período entre janeiro e abril de cada período, as receitas anotaram variação de 4,53% entre 2018 e 2019, avançando de R$ 868,963 milhões para R$ 908,296 milhões. As despesas liquidadas em pensões e aposentadorias, no entanto, saltaram 29,9% (de R$ 1,710 bilhão para R$ 2,221 bilhões).

Na prática, retomou-se o comportamento exibido pelas contas da Previdência estadual pelo menos desde o final da década passada. Na passagem de 2016 para 2017, por exemplo, as despesas haviam crescido 20,5% diante de variação de 13,32% observada para as receitas, o que elevou o déficit em 27,65%. O ano seguinte surge quase como uma exceção na série estatística do setor, já que as receitas chegaram a saltar praticamente 37,6% frente a uma elevação de 20,9% no lado das despesas. O resultado foi um avanço moderado do déficit, na faixa de 6% (de R$ 2,266 bilhões para R$ 2,405 bilhões).

Discrepância

A série de dados entre 2018 e 2008 mostra uma discrepância forte entre receitas e despesas, a despeito da “minirreforma” aprovada no final de 2016 pela Assembleia Legislativa, quando as contribuições dos servidores foram aumentadas em um ponto percentual, para 14,25%, fixando-se para o Estado uma contribuição de 28,5%. Os efeitos fiscais dessa reforma têm sido limitados pela velocidade mais acelerada das despesas previdenciárias, diante da “demografia” particular do setor público, com crescimento mais do que proporcional no número de servidores em idade de aposentadoria.

Balanço

·   Na verdade, tanto receitas quanto despesas têm crescido a um ritmo bastante superior à inflação, pelo menos no período analisado neste espaço. Para conferir, as receitas de fato realizadas apresentaram incremento de 272,3% entre 2008 e 2018, subindo de R$ 741,838 milhões para R$ 2,762 bilhões.

·   O Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) acumulou variação de 86,72% naquele mesmo período, o que permitiu um avanço próximo a 99,4% para as receitas, em termos reais (descontada a inflação).

·   O grande problema foi que as despesas cresceram ainda mais vigorosamente, saltando 334,8% em igual intervalo, de R$ 1,188 bilhão para R$ 5,167 bilhões. Descontada a variação do IPCA, registrou-se um aumento real ao redor de 134,5%.

·   Obviamente, o déficit previdenciário avançou intensamente, saltando de R$ 446,458 milhões para R$ 2,405 bilhões, conforme já anotado acima. Em valores nominais, uma alta de 438,7%. Descontado o IPCA, o aumento real chegou a 188,5%.

·   Em relação à receita corrente líquida, que acumulou elevação de 150,0% no período (33,9% em termos reais), o déficit previdenciário representou 11,29% em 2018, diante de 5,24% em 2008.

Embora a relação entre um dado e outro não seja tão automática assim (se é que se possa ter alguma inferência entre os dois números no caso de Goiás, já que o déficit da Previdência tem sido coberto por recursos fiscais), a dívida líquida consolidada voltou a subir neste ano, atingindo R$ 19,863 bilhões em abril de 2019, frente a R$ 18,447 bilhões em igual mês de 2018, em alta de 7,68% (2,61% em termos reais). O saldo continua abaixo do teto fixado em lei: 90,0% neste ano (85,73% em 2018). 

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