Negociação de dívidas com desconto de até 80% começa hoje (4)

Aline Bouhid

Começa nesta segunda-feira (4) a 14ª Semana Nacional de Conciliação, realizada no estado pelo Tribunal de Justiça de Goiás. A meta é que 40 mil acordos sejam realizados. São oferecidos descontos de até 80% em multas e juros de dívidas. Os contribuintes inadimplentes com a Prefeitura de Goiânia e que buscam a regularização de débitos vencidos até 31 de outubro deste ano devem buscar atendimento nas quatro unidades da Atende Fácil até sexta-feira (8). Tanto para quem fará a primeira negociação quanto para quem optará pelo reparcelamento, os maiores benefícios são para pagamento à vista, em cota única. 

É possível negociar dívidas referentes aos impostos Predial e Territorial Urbano (IPTU/ITU), Sobre Serviços (ISS) e Sobre Transmissão de Imóveis (ISTI), além de multas por infração à legislação ou descumprimento de obrigações acessórias. Todos os acordos realizados durante a Semana Nacional da Conciliação têm vencimento agendado para o dia 13 de novembro. Se as guias de pagamento não forem pagas até a data, o acordo é cancelado, o débito é reinscrito em Dívida Ativa e são retomadas as cobranças administrativas e/ou judiciais. A anulação do acordo também ocorre nos casos de atraso no pagamento de três parcelas, consecutivas ou não.  

Alternativa ao Paço Municipal, Park Lozandes, onde está instalada a estrutura oficial da ação, a rede de atendimento da prefeitura realiza parcelamento de dívidas de até R$ 1 milhão e emitem guias para pagamento à vista. É possível regularizar débitos vencidos até 31 de outubro de 2019. Unidades localizadas no Shopping Cidade Jardim, Antiga Estação Ferroviária e Galeria Dona Beti realizam parcelamento de débitos que não estão em cobrança judicial e emitem guia para pagamento à vista

Na Atende Fácil Cidade Jardim, voltada à região Sudoeste da Capital, o atendimento ocorre das 08 às 20 horas, respeitada a capacidade de atendimento da unidade que é de, em média, 800 pessoas por dia. Na Estação Ferroviária, que abrange a Região Central, é possível conciliar das 7 às 19 horas. Na Mangalô, situada na Galeria do Dona Beti, Região Noroeste da cidade, também. Outras opções são a unidade do Paço Municipal, na Região Sul, das 7 às 19 horas, mas nela somente para pagamentos à vista; e o posto de atendimento do Conselho Regional de Contabilidade (CRC-GO), no Setor Sul, das 08 às 18 horas, voltado ao atendimentos dos contabilistas. 

O único serviço não oferecido nas unidades Atende Fácil é a assistência judiciária gratuita, que pode isentar o contribuinte do pagamento de taxas cartorárias decorrentes do protesto da dívida e consequente inscrição em serviços de proteção ao crédito, como SPC e Serasa, ou ainda das custas processuais incidentes em débitos que já estão em cobrança judicial. Disponível apenas no Paço Municipal, a assistência judiciária gratuita é submetida à análise de juízes que podem deferir ou não o pedido após apreciar a capacidade financeira do contribuinte. Se não houver interesse nesse benefício, todas as dívidas abaixo de R$ 1 milhão podem ser negociadas nas Atende Fácil, mesmo que estejam protestadas e/ou em cobrança judicial.