Pressão de gastos com a crise tende a crescer num cenário de baixa receita

Lauro Veiga 

Parece
muito claro a esta altura que o cenário econômico estará irremediavelmente
dividido entre antes e depois da pandemia do Covid-19. Assim como para as
contas do setor público. Evidentemente, a não ser para os terraplanistas, o
momento de emergência exige medidas igualmente urgentes, que o governo federal
vem retardando absurdamente, preso a dogmas fiscalistas ou, mais grave ainda,
por mera implicância política. A preocupação com déficits primários e com o
crescimento da dívida pública vem sustentando esse dogmatismo ininteligível,
que ameaça empurrar o País para um panorama de desagregação social e econômica
indesejável.

Diante
da crise e de seus impactos, portanto, os dados observados na gestão das contas
do setor público estadual nos primeiros dois meses deste ano deixaram de
refletir integralmente a situação atual, considerando-se a expectativa de queda
vertical da arrecadação de impostos, já antecipada pela Secretaria de Economia
do Estado, diante da paralisação virtual de praticamente todos os negócios.A
perda de receitas, que muito obviamente deverá atingir também a área federal, ocorre
num momento em que será forçoso ampliar despesas para atender especialmente o
setor de saúde e as famílias mais vulneráveis e de renda mais baixa.

No
caso de Goiás, que conseguiu, por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF),
adiar mais uma vez o pagamento de juros de sua dívida com a União até 6 de
outubro, a queda nesse tipo específico de despesa poderá criar espaço fiscal
para maiores despesas em áreas essenciais, embora pareça ainda suficiente para
fazer frente ao esforço que será exigido ao longo dos meses de crise (num
horizonte ainda totalmente imprevisível, acrescente-se). Sob o ponto de vista
das despesas efetivamente pagas, no ano passado, as despesas com juros e
amortizações sofreram baixa de 45,9% frente a 2018, refletindo decisões
liminares do STF, suspendendo o pagamento daquelas obrigações à União.

Espaço

O
Estado conseguiu “economizar”, segundo os relatórios resumidos da execução
orçamentária, algo como R$ 883,204 milhões, já que os gastos com juros e
amortizações pagas baixaram de R$ 1,924 bilhão em 2018 para R$ 1,041 bilhão no
ano passado. A despesa não realizada nesta área, no entanto, correspondeu a
apenas 3,6% da receita corrente líquida.Ressalvando o fato de o Estado ter
recebido, em 2019, receitas extraordinárias, que não deverão se repetir neste
ano, houve espaço para aumentar as despesas primárias pagar em 19,08% em
valores nominais, saindo de R$ 21,343 bilhões para R$ 25,415 bilhões (já
somados restos a pagar processados e não processados igualmente pagos). No
primeiro bimestre deste ano, o governo desembolsou apenas R$ 16,934 milhões,
numa retração de 94,3% frente aos R$ 284,048 milhões pagos nos dois primeiros
meses do ano passado. A “economia” ficou em R$ 267,654 milhões (6,6% da receita
corrente líquida).

Balanço

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Seja
por ter conseguido pagar menos juros, seja porque as receitas ainda cresciam
até ali, o fato é que o governo do Estado aumentou as despesas primárias em
10,75% no bimestre inicial deste ano, elevando-as de quase R$ 3,270 bilhões em
2019 para R$ 3,622 bilhões, num acréscimo de R$ 351,601 milhões.

·  
Pouco
mais da metade desse incremento, algo em torno de R$ 184,702 milhões
(precisamente 52,53% do aumento observado), foi apropriado na rubrica de
despesas com pessoal, que subiram R$ 184,702 milhões, saindo de R$ 2,453
bilhões no acumulado entre janeiro e fevereiro de 2019 para R$ 2,338 bilhões em
igual intervalo deste ano (alta de 7,53%).

·  
As
demais despesas correntes, ainda no conceito primário (descontados gastos financeiros),
experimentaram salto de 16,70%, passando de R$ 790,359 milhões para R$ 922,316
milhões (R$ 131,957 milhões a mais).

·  
Os
investimentos de fato pagos registraram um salto de 182,3% naquela mesma
comparação, mas o avanço é totalmente enganoso, porque parte de bases muito
achatadas e ainda continuava muito baixo diante do tamanho da economia do Estado e das suas necessidades. Os dados nominais mostram um
investimento de R$ 61,374 milhões em janeiro e fevereiro deste ano, perto de
1,51% da receita corrente líquida do período. Em 2019, no mesmo bimestre, o
governo havia achatado o investimento para 21,738 milhões, o que representou,
então, somente 0,57% da receita líquida.

·  
Pode-se
afirmar, de qualquer forma, que em torno de 11,3% do aumento do gasto foram
alocados à conta dos investimentos, que experimentaram um acréscimo de R$
39,636 milhões.

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As
receitas primárias cresceram ainda de forma relevante no bimestre, variando
7,03% (ritmo inferior, como se pode perceber, àquele ostentado pelas despesas,
depois de um ano de exercício de uma política fiscal contracionista).

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O
resultado primário, como consequência, ficou menor, mas continuava expressivo,
caindo de R$ 680,829 milhões no ano passado para R$ 606,791 milhões neste ano
(sempre no primeiro bimestre). A queda foi de praticamente 10,9%. Na comparação
com a receita corrente líquida, a relação recuou de 17,93% para 14,97%.

·  
Dificilmente
será possível preservar as contas em equilíbrio sob o ponto de vista da
execução retratada nos relatórios oficiais e principalmente na visão da gestão
de caixa. Não apenas porque já se pode dar como certa uma frustração importante
das receitas, mas também porque, conforme já anotado, será preciso gastar o que
não se tem para socorrer o povão.