Governo Federal deixa de gastar quase R$ 29,0 bi do auxílio emergencial

Lauro Veiga 

Mesmo
diante dos sinais de agravamento da pandemia, o desgoverno de plantão e sua
equipe econômica não demonstram a menor comoção, num despareço pela vida e
destacadamente em relação aos mais vulneráveis. Num governo real, sua equipe
econômica estaria empenhada em criar meios e oferecer todos os recursos para
aliviar o impacto de uma crise já em si dramática para a população. Afinal, a
política econômica deve ser pensada, sempre, como uma ferramenta para prover
bem-estar ao povo, especialmente para os mais pobres e miseráveis.

Pressionada
pela crise, a equipe do ministro dos mercados, sr. Paulo Guedes, foi obrigada a
engolir a contragosto o auxílio emergencial. A bem da verdade, Guedes e seu
time de economistas engravatados, depois de muita resistência, prefeririam ter
limitado o auxílio aos R$ 300 inicialmente propostos, valor elevado para R$ 600
a R$ 1,2 mil (no caso de famílias lideradas por mulheres) por iniciativa do
Congresso. O Tesouro foi autorizado a gastar R$ 322,0 bilhões em 2020 para
pagar o auxílio a quase 68,0 milhões de pessoas. Até dezembro do ano passado,
no entanto, conforme o mais recente relatório da Instituição Fiscal
Independente (IFI), organismo ligado ao Senado, os gastos somaram R$ 293,1
bilhões.

Os
gastos nesta área corresponderam, assim, a algo em torno de 91,0% do orçamento
autorizado para o auxílio emergencial. A equipe econômica “poupou” R$ 28,9
bilhões, praticamente 9,0% dos recursos disponíveis. Seria possível argumentar
que não teria havido tempo para consumir todo o dinheiro disponível para
aliviar o sofrimento e poupar da fome milhões de famílias. Não que este possa
ser considerado um argumento eticamente sustentável, mas seria enfim uma
justificativa. Fosse assim, a equipe teria previsto gastar esses R$ 28,9
bilhões agora, em janeiro. Nada disso. O desgoverno de plantão transferiu para
este ano apenas R$ 2,3 bilhões daqueles recursos, quer dizer, menos de 8,0% do
dinheiro que estava sobrando na dotação fixada especificamente para financiar o
auxílio emergencial. Esse valor, mísero, foi inscrito na rubrica de restos a
pagar. Tudo feito de caso pensado, premeditadamente, criminosamente.

Economia
pífia

Ainda
nas contas da IFI, entre outubro e dezembro, os gastos do Tesouro com o auxílio
somaram perto de R$ 56,1 bilhões, o que se compara com R$ 135,9 bilhões no
trimestre entre junho e agosto do ano passado, uma queda explicada pela redução
do valor médio do auxílio para R$ 300 a partir de setembro. A despesasofreu
baixa de 58,7%, resultando num corte de R$ 79,8 bilhões, que deixaram de alimentar
(literalmente, inclusive) o orçamento daqueles milhões de brasileiros
miseráveis, sem opções, porque o mercado de trabalho continua travado pela
crise. Mais inacreditável ainda, o corte vai afetar diretamente a demanda
total, esfriando ainda mais a economia, retardando a retomada, ajudando a gerar
mais desemprego, derrubando a arrecadação de impostos e produzindo mais rombos.
Para que? Para “economizar” míseros R$ 28,9 bilhões, o que corresponde a meros
4,0% do déficit primário (despesas menos receitas, excluídos gastos com juros)
de R$ 664,6 bilhões acumulado em 12 meses até novembro de 2020.

Balanço

·  
O tombo no pagamento do auxílio poderia ser
amenizado, muito obviamente, se aqueles R$ 28,9 bilhões tivessem sido pagos
efetivamente até dezembro passado. Nesta hipótese, a redução no trimestre final
de 2020 teria sido de 37,4% em relação ao período entre junho e agosto – ainda
um percentual relevante.

·  
Mas nem esse tipo de preocupação percorreu o espaço
vazio entre os ouvidos do senhor ministro, preocupado em “entregar” aos
mercados o ajuste fiscal prometido e as reformas alardeadas como a salvação
final do País.As mortes no Amazonas e no Pará por falta de oxigênio, com
pacientes sufocados pela incompetência do ministro general e de seu comandante,
fazem parte do mesmo cenário. O caos anunciado. Até quando?

·  
A chegada a vacina, de forma atribulada, não deverá
ainda ser suficiente para evitar que a crise na economia se agrave nos próximos
meses, até porque não será possível abrir mão de medidas de restrição à
circulação de pessoas e de afastamento social tão cedo.

·  
Faltam insumos básicos, princípios ativos e até
mesmo equipamentos para sustentar uma oferta mais ampla de vacinas, o que
reforça a importância de o País retomar políticas que permitam reconstruir sua
indústria, ampliar, modernizar e diversificar o parque já instalado, atraindo
novos setores na fronteira do desenvolvimento tecnológico, baseadas,
principalmente, no estímulo à produção local – um desafio para as próximas
décadas.

·  
No começo de janeiro, a inflação no atacado voltou a
sofrer elevação, mas o ritmo dos preços cobrados do consumidor perdeu força, o
que não deixa de ser uma boa notícia neste momento. O Índice Geral de Preços do
Mercado (IGP-M), da Fundação Getúlio Vargas (FGV), apresentou alta de 2,37% no
segundo decêndio de janeiro, saindo de 1,18% em dezembro.

·  
O aumento foi puxado pelo avanço de 3,08% no índice
de preços ao produtor amplo (IPA), que reponde por 60% no cálculo do IGP-M.
Essa alta, por sua vez, resultou do salto de 5,71% anotado pelos preços das
matérias primas brutas, sob influência da alta de 26,78% do minério de ferro.
Em 12 meses, o IPA experimentou variação de 35,01%.

·  
O Índice de Preços ao Consumidor (IPC), ao
contrário, recuou de 1,23% para 0,48% e passou a acumular alta de 4,70% em 12
meses. Nitidamente, a despeito da vigorosa aceleração dos preços no atacado, as
empresas não têm conseguido repassar essas altas para o consumidor, sinal de
uma economia muito debilitada, com demanda enfraquecida.