Economia

Governo “perdeu” R$ 1,75 trilhão com incentivos em 6 anos

Postado em: 20-02-2021 às 11h15
Essa perda tem efeitos concretos e imediatos na distribuição de recursos para a saúde, educação, ciência e tecnologia | Foto: Reprodução

Lauro Veiga

Os economistas e especialistas em contabilidade pública classificam subsídios e incentivos fiscais em geral como “gastos tributários”. Essa “despesa”, assim classificada porque o governo abre mão de receitas para favorecer este ou aquele setor da economia (e até mesmo grupos econômicos privados). Na prática, o governo perde receitas para que empresas e aqueles grupos econômicos tenham lucros, bancados parcialmente com o dinheiro de impostos, contribuições e outras formas de tributação que deixaram de ser pagas, enquanto o assalariado de classe média e o trabalhador recebem o salário no final do mês já com o Imposto de Renda (IR) devidamente descontado na fonte, além de recolherem impostos sobre tudo o que consomem diariamente.

Essa perda de arrecadação tem efeitos concretos e imediatos sobre a execução do orçamento, já que limita o volume de recursos disponível para financiar gastos essenciais nas áreas de saúde, educação, ciência e tecnologia. Entre 2015 e 2020, segundo dados oficiais do Ministério da Economia, aqueles “gastos tributários” somaram qualquer coisa ao redor de R$ 1,751 trilhão, o que representou aproximadamente 23,0% do Produto Interno Bruto (PIB) estimado pelo ministério para 2020 e em torno de 21,8% da arrecadação total administrada pela Receita Federal acumulada naqueles seis anos.

Como alegar falta de recursos se o próprio governo abre mão, todos os anos, de mais de um quinto de suas receitas em subsídios e incentivos que, não raro, produzem distorções e invariavelmente agravam a concentração da renda? A receita perdida, na verdade, tende a ser ainda mais elevada, já que aqueles números não incluem a isenção do IR sobre dividendos e sobre lucros distribuídos pelas empresas a seus acionistas.

Uma parte desses benefícios parece meritória, ao contribuir para baratear, por exemplo, a cesta básica de alimentos, mais largamente consumida pelas famílias de renda mais baixa, ou ao estimular a cultura, a educação ou a produção de combustíveis mais limpos. Neste último ponto, no entanto, há quatro anos não há incentivos para o etanol, enquanto o setor petroquímico recebeu, no mesmo período, em torno de R$ 218,886 milhões em subsídios. Quer dizer, sobrou “espaço fiscal” para estimular a produção de derivados fósseis e poluentes, mas não houve recursos para bancar iniciativas que ajudariam a tornar a economia mais limpa e sustentável.

Conflito distributivo

Apenas no ano passado, na estimativa do ministério, os incentivos consumiram em torno de R$ 320,799 bilhões, representando 21,1% da receita total e algo próximo a 4,2% do PIB projetado pela equipe econômica, perto de R$ 7,556 trilhões (o BC, apenas como referência, havia estimado o PIB em R$ 7,410 trilhões neste ano). Desde 2010, o aumento dos “gastos tributários” foi muito mais intenso do que o avanço experimentado pelas receitas e também superou o crescimento do PIB, mostrando que o incremento foi desproporcional e refletiu a intensa disputa por nacos da arrecadação federal e um consequente agravamento no conflito distributivo.

Balanço

Na série de dados do Ministério da Economia, incluindo os valores projetados para os últimos três anos, os incentivos fiscais saltaram 136,1% em valores nominais na comparação entre 2010 e 2020, partindo de R$ 135,861 bilhões para aqueles já mencionados R$ 320,799 bilhões. Em 2010, a renúncia fiscal representava 17,5% das receitas e 3,6% do PIB.

No ano seguinte, os gastos tributários alcançaram R$ 152,441 bilhões. Aparentemente, um valor nominalmente mais elevado. Mas, como proporção das receitas realizadas naquele exercício e das riquezas totais geradas pelo País, foi a mais baixa relação em mais de uma década. Os incentivos em 2011 corresponderam a 16,24% das receitas e a 3,49% do PIB.

Caso em 2020 fosse mantida a mesma relação entre gastos tributários e receitas observada em 2011, o governo poderia ter ampliado a arrecadação disponível em quase R$ 74,1 bilhões, praticamente 1,0% do PIB esperado para 2020. Num exercício meramente hipotético, aquele recurso poderia assegurar o pagamento de R$ 250 mensais a 60,0 milhões de pessoas durante cinco meses, muito mais do que a proposta que tem sido utilizada pelo ministro Paulo Guedes para chantagear o Congresso e aprovar o seu “pacote de maldades” fiscais.

Considerando ainda o período entre 2015 e 2020, os subsídios destinados à Zona Franca de Manaus somaram R$ 112,020 bilhões, algo como 1,5% do PIB e ao redor de 6,4% dos incentivos totais acumulados nos últimos seis anos. Trata-se, muito provavelmente, da única região especial de exportação sustentada pelo dinheiro público para não exportar. Na verdade, as indústrias instaladas no polo industrial de Manaus são altamente dependentes de importações e operam como verdadeiras maquiladoras, apenas montando e embalando peças, partes e demais acessórios comprados lá fora, com um mínimo de agregação de valor local a sua “produção”.

A Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e as contribuições para a Previdência são as principais fontes dos incentivos distribuídos generosamente pelo governo federal. Ainda de 2015 a 2020, o governo deixou de recolher R$ 398,864 bilhões de Cofins e outros R$ 369,983 bilhões deixaram de entrar na Previdência, contribuindo para engrossar seu déficit.

A alta recente dos preços da gasolina no mercado futuro nos Estados Unidos parece ter relação não apenas com a variação dos preços internacionais do petróleo, refletindo também a interrupção no fornecimento causada pelas tempestades de neve na região do Texas. Os preços do combustível saltaram 28% entre o final de dezembro e ontem, chegando a US$ 1,80 por galão. Os preços do petróleo nos EUA variaram 21,7% em igual intervalo, com alta de 21,3% para o óleo inglês.

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