Economia

Lambança na Petrobrás desnuda (mais uma vez) a falta de visão estratégica

Postado em: 22-02-2021 às 23h58
Política de preços do diesel, da gasolina e do gás de cozinha está atrelada às flutuações do barril no mercado internacional há pelo menos meia década, o que motivou, até o momento, a queda de dois presidentes da Petrobrás | Foto: reprodução

Lauro Veiga 

Os preços do barril de petróleo no mercado internacional vinham oscilando intensamente nos primeiros meses do segundo semestre de 2020, alternando quedas e altas, mas embicaram para cima a partir de novembro, refletindo movimentos especulativos de fundos de investimento, expectativas de alguma normalização da demanda global, desautorizadas até o momento diante da gravidade da segunda onda da pandemia em todo o mundo, e a redução na produção. O barril continuou subindo neste ano, com mais um corte na oferta decidido pelos países exportadores reunidos na Organização dos Países Exportadores de Petróleo (Opep+) em janeiro passado. Por aqui, a política de preços do diesel, da gasolina e do gás de cozinha está atrelada às flutuações do barril no mercado internacional há pelo menos meia década, o que motivou, até o momento, a queda de dois presidentes da Petrobrás, incluindo a troca, anunciada na sexta-feira, 19, do economista Roberto Castello Branco pelo general Joaquim Silva e Luna.

Mais do que a mudança no comando da maior empresa brasileira, a política de preços adotada pela estatal tem sido um fator de instabilidade para preços que são essenciais dentro da economia, afetando virtualmente todos os setores econômicos e mais visivelmente os consumidores. Companhia de capital aberto, a Petrobrás responde a seus acionistas ao adotar a política de preços em vigor. Mas ela também é uma empresa pública, sob controle do Estado, portanto, deveria exercer um papel mais estratégico – aliás, como exerceu no passado. Função abandonada desde o governo anterior, quando se acelerou o desmonte da empresa.

Um dos desafios da estatal, entre vários outros, seria conciliar a visão de curto prazo dos acionistas privados, totalmente voltados para a extração de taxas de lucro e retorno crescentes, e os interesses maiores do País. O condicional, no caso, justifica-se pela ausência mais absoluta de capacidade de pensar e planejar no longo prazo demonstrada pelo governo desde sempre.

Erros e improviso

De qualquer forma, um dos caminhos sugeridos por especialistas e economistas mais arejados passa pela criação de algum tipo de fundo de equalização dos preços domésticos do petróleo e de seus derivados. Uma das ideias envolveria a fixação de um preço para o mercado interno baseado nos custos enfrentados pela Petrobrás aqui dentro, acrescidos de uma margem que assegure a rentabilidade da operação doméstica. A diferença entre esse preço de referência e as cotações observadas no mercado externo seria coberta pelo fundo de equalização, a ser alimentado por recursos fiscais (talvez a cobrança de algum tipo de imposto regulatório cobrado especificamente sobre a comercialização de derivados aqui dentro, que permitiria ao governo se apropriar de ganhos eventuais trazidos pela alta do dólar).

Balanço

·   Por enquanto, o que se tem visto é um festival de erros e de improvisação, a exemplo das propostas intempestivas de redução da tributação dos combustíveis. Além disso, a forma atribulada e agressiva escolhida mais uma vez para colocar em prática decisões de governo, reafirmando o modus operandi do ocupante ocasional do Palácio do Planalto, atropelou normas de boa governança, no mínimo, e abriu espaço para jogadas no mercado de capitais e nas bolsas, com ganhos para grupos “amigos”.

·   Deve-se lembrar que as mudanças na Petrobrás vinham sendo já antecipadas, por caminhos nada ortodoxos, pelo presidente atualmente no poder, contrariando regras explícitas da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) – que, não por acaso, abriu procedimento para averiguar os fatos que levaram ao anúncio da queda de Castello Branco.

·   Ontem, as ações preferenciais da estatal despencaram mais 21,5%, para R$ 21,45, o que significou um tombo de 27,5% desde o último dia 17. Quem recebeu a informação antecipadamente, teve oportunidade de vender o papel antes da queda e poderá recomprar as ações, mais adiante, embolsando ganhos mais do que proporcionais.

·   Um novo modelo para os preços dos derivados de petróleo se impõe quando se considera, por exemplo, a instabilidade que tem sido a marca do setor. No início do ano passado, a disputa entre Rússia e Arábia Saudita fez com que a cotação do barril caísse abaixo de zero no mercado futuro, algo inédito.

·   Os preços voltaram a níveis próximos a US$ 48 e US$ 43 o barril no Reino Unido e nos Estados Unidos em agosto, desabaram 22,4% e 16,0% entre agosto e outubro e, desde lá, subiram em torno de 73% considerando-se o fechamento de ontem nas bolsas internacionais. Apenas entre o final de dezembro e ontem, 22, as cotações experimentaram elevações de 25% a 28%.

·   O governo conseguiu, ao mesmo tempo, agravar um problema por si já complicado e ainda criar outros, observa o economista chefe do Banco Fator, José Francisco de Lima Gonçalves. “Ao invés de propor claramente uma política pública voltada à modicidade dos preços do diesel e do gás de cozinha, por exemplo, com instrumentos e subsídios explícitos, atuou de modo a desmoralizar a governança da Petrobras e seu valor de mercado”.

·   Ainda segundo ele, “em sua melhor tradição, (o presidente) estimulou a polarização, pressionado pelo risco de uma greve de caminhoneiros que somaria graves dificuldades às já existentes. E deterioraria rapidamente sua popularidade”.

·   Gonçalves prossegue. “Óleo e gás perpassam todas as cadeias produtivas e pesam nos custos de produção de diversos setores de modo diferenciado. Pesam no consumo das famílias de modo fortemente regressivo. Seus custos são dados pelo câmbio e pelo mercado global dominado pela OPEP+.Imaginar que as famílias e caminhoneiros, em país movido a diesel, vão abrir mão de seu direito de reclamar é grotesco”.

 

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