Economia

MEI deve se atentar ao pagamento do imposto de renda 2021

Postado em: 04-03-2021 às 08h40
O Microempreendedor individual tem que entregar a Declaração Anual do Simples Nacional do Microempreendedor Individual (DASN-SIMEI) | Foto: Reprodução

Augusto Pereira

Os brasileiros estão há mais de um ano lutando contra o coronavírus. O que muitos negaram ou afirmaram ser apenas “uma gripizinha”, está novamente alcançando números recordes de mortos nessa segunda onda da pandemia. Somado a crise sanitária, estamos enfrentando a recessão econômica e o crescimento do desemprego. Motivos que levaram milhares de pessoas a se reinventarem e empreenderem.

Segundo dados do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas, 2020 registrou mais de 2,6 milhões de novos microempreendedores individuais (MEI). O Brasil passou a contar com cerca de 11,3 milhões de MEI ativos. Entretanto, é importante destacar que esses novos empresários possuem obrigações como Pessoa Jurídica (PJ) e como cidadãos (Pessoa Física - PF).

É necessário estar atento à Receita Federal que abriu, desde segunda-feira (01/03), o prazo para entrega da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2021 (ano-base 2020). Além disso, o Fisco disponibilizou, no dia 25 de fevereiro, o programa online para realizar o envio da documentação. Os contribuintes terão até às 23h59min do dia 30 de abril para concluir o procedimento.

O presidente do Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informação e Pesquisa do Estado de Goiás, Edson Cândido, explica sobre as obrigações do microempreendedor individual. Inicialmente, é necessário ter ciência da diferença entre a Declaração Anual do Simples Nacional do Microempreendedor Individual (DASN-SIMEI) e a Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física (DIRPF).

“A DASN-SEMEI é a declaração de pessoa jurídica do microempreendedor individual. Também acontece uma vez ao ano, este ano no mês de maio. Além dele, há o SIMEI que é o Sistema de Recolhimento em Valores Fixos Mensais dos Tributos abrangidos pelo Simples Nacional. É a forma pela qual o MEI paga um valor fixo mensal por meio do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS-MEI)”, explica.

A Declaração de Imposto de Renda já é mais popular, mas ainda gera muita confusão ao realizar o procedimento e o microempreendedor também deve estar atento. “Já a DIRPF, é a declaração feita pela Pessoa Física. Anualmente o contribuinte deve prestar informações pela Declaração de Ajuste Anual (DIRPF) para apurar possíveis débitos quando tem imposto a pagar ou créditos quando tem restituição de imposto”, afirma Edson.

Segundo o art. 966 da Lei nº 10.406, o microempreendedor individual é aquele que exerce atividade econômica para a produção ou circulação de bens ou de serviços. “Com isso, também está obrigado a declarar o Imposto de Renda o MEI que obteve no ano de 2020, rendimentos tributáveis no valor acima de R$ 28.559,70. Ou então, que teve, até 31 de dezembro, a posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 300.000,00”, destaca.

Além disso, os produtores rurais, que tiveram a receita bruta superior a R$ 142.798,50, também devem declarar ao Fisco. De acordo com o presidente da Sescon-GO, “Os contribuintes que receberam o auxílio emergencial por conta da pandemia da Covid-19 são obrigados a declarar o Imposto de Renda da Pessoa Física, caso tenha recebido, junto com o auxílio, outros rendimentos tributáveis em valor anual superior a R$ 22.847,76”.

Entretanto, o microempreendedor que ultrapassou em mais de 20%, ou seja, teve faturamento acima de $ 97.200,00 no ano passado deveria ter feito a declaração até janeiro de 2021. Neste caso, o MEI é obrigado a migrar para a tributação com base no simples nacional. “Se ele faltar com essa obrigação, haverá incidência de multa, perde a condição de segurado pelo INSS e pode ter o nome inscrito na dívida ativa da união”, ressalta Edson.

Com tudo, sendo MEI ou pessoa física é importante à contratação de um profissional de Ciências Contábeis. Uma boa orientação no momento de elaborar a DASN-SIMEI e a DIRPF contribui para ter maior tranquilidade quanto aos riscos de errar no envio dos dados à Receita Federal. O contador também garante a possibilidade de recorrer à justiça se necessário.

Por fim, a restituição do Imposto de Renda será feita em cinco lotes, como no ano passado. Os reembolsos serão distribuídos nas seguintes datas: 31 de maio, 30 de junho, 30 de julho, 31 de agosto e 30 de setembro. “A restituição obedece à ordem de entrega das declarações, com prioridade para os contribuintes acima de 60 anos e os portadores de deficiência física”, concluiu o presidente da Sescon-GO.

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