Economia

Despesas com pessoal sofreram corte de R$ 1,4 bilhão nos últimos 12 meses

Postado em: 07-04-2021 às 07h45
Confira a coluna Econômica, por Lauro Veiga, desta Quarta-feira (7/4) | Foto: Reprodução

Lauro Veiga 

O ajuste fiscal ainda em curso levou o Estado a impor um corte de R$ 1,408 bilhão em sua folha de pessoal nos 12 meses encerrados em fevereiro deste ano, na comparação com os 12 meses imediatamente anteriores, numa redução nominal de 7,82% segundo dados dos relatórios resumidos da execução orçamentária do Estado, divulgados pelo portal Goiás Transparente. Incluindo o pagamento de restos a pagar processados e não processados e despesas com pessoal efetivamente pagas, entre março de 2020 e fevereiro deste ano, o gasto atingiu R$ 16,596 bilhões, diante de pouco menos do que R$ 18,005 bilhões no acumulado ao longo dos 12 meses anteriores.

A receita líquida ajustada para cálculo dos limites das despesas com pessoal e encargos sociais, por sua vez, experimentou avanço de 9,29% naquela mesma comparação, saindo de R$ 24,784 bilhões para R$ 27,087 bilhões, em valores também nominais, num acréscimo de R$ 2,302 bilhões. A relação entre despesas de pessoal e receita líquida, numa estimativa ainda extraoficial, teria recuado de 72,64% para 61,27% (diante de um limite de alerta, fixado pela Lei de Responsabilidade Fiscal, de 43,74%).

O total não corresponde ao valor considerado oficialmente para definir os limites de gastos nesta área, por incorporar restos a pagar e outras despesas de exercícios anteriores, tomar como base despesas pagas (o cálculo geralmente leva em conta despesas liquidadas, etapa anterior ao desembolso final). E ainda por não considerar os abatimentos autorizados pela legislação (que contemplam indenizações e incentivos para demissão voluntária, gastos com servidores gerados por decisão judicial e os gastos com inativos e pensionistas vinculados a recursos específicos). Ainda assim, mostram um forte ajuste sobre a folha efetivamente paga.

Investimentos

Considerando os 12 meses terminados em fevereiro deste ano, o governo estadual investiu em torno de R$ 848,012 milhões, o que representou um salto de 52,54% frente ao investimento acumulado entre março de 2019 e fevereiro de 2020, na faixa de R$ 555,919 milhões. Considerando-se a receita líquida total em cada um daqueles períodos, o percentual destinado aos investimentos do Estado evoluiu de 2,24% para 3,13%, mantendo-se em níveis ainda reduzidos. Em 2018, seguindo os mesmos critérios (ou seja, incluindo investimentos pagos e ainda restos a pagar processados e não processados também pagos), a relação havia alcançado 5,56%, para um total investido próximo a R$ 1,185 bilhão. Desde lá, portanto, o investimento estadual encolheu 28,4%.

Balanço

As despesas com juros e encargos da dívida aumentaram quase 492% entre o primeiro bimestre de 2020 e igual período deste ano. Parece um aumento expressivo, mas decorreu essencialmente da base muito reduzida para comparação. Em função de uma série de liminares concedidas e renovadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) desde junho de 2019, o Estado tem sido dispensado de pagar integralmente juros, encargos e amortizações sobre o saldo da dívida com a União.

No primeiro bimestre do ano passado, os juros pagos haviam somado meros R$ 6,490 milhões, subindo para R$ 38,347 milhões no mesmo intervalo deste ano. Para comparação, em 2019, entre janeiro e fevereiro, o Estado chegou a desembolsar R$ 264,933 milhões. A despesa registrada nos primeiros dois meses deste ano mantinha-se ainda 85,5% abaixo de igual período de 2019.

As amortizações, que haviam somado R$ 179,115 milhões nos dois primeiros meses de 2019, despencaram para R$ 9,904 milhões em 2020 e atingiram R$ 107,607 milhões neste ano (986,5% a mais). Comparada há dois anos, mantinha-se uma retração de quase 40,0%.

Apesar da suspensão parcial dos juros e encargos, a dívida líquida do Estado apresentou recuou de 2,65% entre fevereiro do ano passado e igual período deste ano, saindo de R$ 19,484 bilhões para R$ 18,968 bilhões (ou seja, R$ 516,850 milhões a menos). A relação entre dívida e receita líquida (ajustada para o cálculo do endividamento do Estado) baixou de 78,62% para 69,97%. A queda esteve relacionada ao salto observado nas disponibilidades líquidas de caixa do Tesouro goiano (já descontadas do valor dos restos a pagar processados), já que a dívida bruta cresceu.

As disponibilidades somam recursos em trânsito, depósitos em bancos e aplicações financeiras, entre outras sobras de arrecadação. No caso de Goiás, elas saltaram 125,1% entre o primeiro bimestre de 2020 e igual intervalo deste ano, evoluindo de R$ 1,952 bilhão para pouco menos de R$ 4,394 bilhões (ou seja, R$ 2,442 bilhões a mais).

O salto ajudou a compensar o crescimento experimentado pela dívida bruta, que saiu de R$ 21,437 bilhões em fevereiro de 2020 para R$ 23,367 bilhões no segundo mês deste ano, registrando acréscimo de R$ 1,930 bilhão. O avanço deu-se principalmente em função do lançamento no saldo devedor do Estado com a União dos valores referentes aos juros e encargos que deixaram de ser pagos.

Os juros líquidos incorridos no primeiro bimestre, descontados juros recebidos pelo Estado, por exemplo, aumentaram 36,38% no primeiro bimestre deste ano (sempre na comparação com o mesmo período de 2020), saindo de R$ 310,502 milhões para R$ 423,476 milhões. Mesmo considerando esses valores, que não foram efetivamente gastos pelo governo, o Estado encerrou o bimestre com superávit nominal de R$ 338,428 milhões, em alta de 14,2% frente ao saldo positivo de R$ 296,289 milhões registrado em janeiro e fevereiro de 2020.

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