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Econômica

Arrecadação do Estado avança 5,35% em 2019, com ganho de R$ 1,23 bilhão

Postado em: 16-01-2020 às 06h00
Crescimento de última hora não ajudou a superar os tropeços registrados ao longo do exercício, tanto que as transferências encerraram o ano em baixa ainda expressiva| Foto: Divulgação

Na reta final de 2019, as receitas próprias do Estado deixaram a desejar, mas a arrecadação bruta foi impulsionada pelo salto nas transferências de recursos da União. O crescimento de última hora não ajudou a superar os tropeços registrados ao longo do exercício, tanto que as transferências encerraram o ano em baixa ainda expressiva. Esse fator não impediu que a arrecadação bruta total, segundo dados oficiais da Secretaria de Economia, apresentasse crescimento no ano passado, em aceleração quando comparado ao desempenho anotado em 2018.

As estatísticas aferidas pela secretaria, ao que parece, não considerariam a arrecadação do Imposto de Renda Retido na Fonte dos servidores estaduais e de outras taxas e contribuições, assim como algumas receitas extraordinárias. Possivelmente pelo mesmo motivo, destoam dos números incluídos pelo governo na prestação bimensal de contas apresentada à Secretaria do Tesouro Nacional (STN). Entre janeiro e outubro do ano passado, dado mais recente disponível, as receitas correntes haviam apresentado crescimento de 12,8%, superando ligeiramente R$ 20,7 bilhões.

De uma forma ou de outra, a arrecadação estadual, antes de descontar as parcelas destinadas às prefeituras, somou quase R$ 24,164 bilhões nos 12 meses de 2019, o que significou uma variação de 5,35% na comparação com os R$ 22,936 bilhões arrecadados em 2018 (um acréscimo de R$ 1,227 bilhão em valores aproximados). Naquele ano, a receita havia registrado variação nominal de apenas 0,71% frente a 2017, com perda real ao redor de 2,9% se considerada a inflação de 3,75% registrada naquele ano. Em 2019, mesmo diante de uma taxa inflacionária levemente mais elevada (4,31%), registrou-se um ligeiro ganho real, próximo de 1,0%.

Compensações

Embora o desempenho da receita bruta do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) tenha sofrido reveses nos últimos dois meses do ano passado, acumulando perda de 5,4% em relação a outubro, sua contribuição foi essencial para que o Estado anotasse melhora relativa na arrecadação total durante todo o período. Nos 12 meses de 2019, o Estado arrecadou R$ 17,126 bilhões com a cobrança do ICMS, num ganho de 8,70% em relação a 2018, quando a arrecadação havia atingido R$ 15,755 bilhões. Houve um ganho, aqui, de R$ 1,371 bilhão, o que ajudou a compensar perdas nas receitas do imposto sobre transmissão de bens e direitos, doações e heranças (ITCD), a queda nas transferências intergovernamentais e no grupo “outras receitas”. Uma parte dessas perdas foi compensada ainda pelo avanço da arrecadação do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e pelo salto nas contribuições ao Fundo de Proteção Social do Estado de Goiás (Protege), foco de polêmicas ainda não serenadas entre o governo do Estado e empresários “incentivados”.

Balanço

·   A compensação mais relevante, ainda que inferior ao que havia sido antecipado por lideranças do setor empresarial, veio do Protege, que teve sua alíquota elevada para 15% a partir de maio do ano passado. Entre janeiro e dezembro do ano passado, as contribuições ao fundo, que teoricamente destina suas receitas a programas sociais, atingiram R$ 833,743 milhões, num salto de 68,3% em relação a igual período de 2018, quando haviam sido limitadas a R$ 495,396 milhões. O ganho, portanto, aproximou-se de R$ 338,347 milhões.

·   Para melhor aferir o impacto efetivo do aumento da contribuição, a coluna comparou a arrecadação realizada entre maio e dezembro de 2018 e 2019. Neste caso, os números da Secretaria de Economia mostram uma evolução de 93,56%, com as contribuições saltando de R$ 347,918 milhões para R$ 673,441 milhões, significando uma receita adicional de R$ 325,523 milhões (média mensal de R$ 40,690 milhões).

·   Projetado para 12 meses, o ganho de receita alcançaria qualquer coisa próxima a R$ 488,0 milhões, em grandes números, menos da metade da arrecadação adicional alardeada pelo setor empresarial (que chegou a anunciar uma contribuição extraordinária na faixa de R$ 1,0 bilhão em 12 meses).

·   A arrecadação do IPVA aumentou 11,43% em 2019, saindo de R$ 1,431 bilhão para R$ 1,595 bilhão, trazendo R$ 163,563 milhões a mais para o Estado. Na passagem de novembro para dezembro, a receita desabou 65,6%.

·   As transferências da União, incluindo recursos do Fundo de Participação dos Estados (FPE), o repasse de uma fatia da arrecadação líquida do Imposto sobre Produtos Industrializados incidente sobre exportações de bens manufaturados (IPI-Exp), recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e a compensação pela isenção de imposto sobre vendas externas de produtos primários e semielaborados (Lei Kandir), despencaram14,41%, de R$ 3,915 bilhões para R$ 3,351 bilhões (R$ 564,020 milhões a menos).

·   Em dezembro passado, as transferências somaram R$ 503,519 milhões, apresentando alta de 87,2% em relação a novembro e de 64,2% frente ao último mês de 2018. Isso ajudou a arrecadação total crescer 2,53% diante de novembro e 12,0% na comparação com dezembro de 2018, atingindo R$ 2,249 bilhões (o valor mais elevado do ano, em termos nominais, quer dizer, sem atualização com base na inflação).

 

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