“Ajuda” a trabalhadores informais representa 14% do seu ganho médio

O
projeto de decretação de estado de calamidade pública no País, encaminhada pelo
governo ao Congresso, soluciona o gargalo fiscal que vinha impedindo, na versão
do superministro Paulo Guedes, da Economia, abrindo
espaço para aumentar a meta de déficit fiscal primário de R$ 124,1 bilhões
fixada para 2020, sem considerar a despesa com juros. Com autorização
legislativa para emitir dinheiro, num momento de real emergência, torna-se
ainda mais incompreensível a timidez das medidas já anunciadas pelo governo na
área econômica.

A
“ajuda” aos trabalhadores informais, que haviam ficado de fora do pacote
anunciado na segunda-feira, ficará limitada, nas contas do superministro, a
alguma coisa ao redor de R$ 200 para cada um dos 38,0 milhões de pessoas na
informalidade, somando, ao longo de três meses, perto de R$ 15,0 bilhões. Talvez
pela necessidade de arredondar os números, a conta parece um tanto estranha,
afinal, considerando os R$ 15,0 bilhões a serem desembolsados durante 90 dias a
um total de 38,0 milhões de trabalhadores, o valor médio por pessoa estaria na
faixa de R$ 132 ao mês.

Filigranas
à parte, os números da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio (PNADC), do
Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), reforçam a percepção de
que o pacote continua excessivamente modesto quando se considera o tamanho da
crise a caminho. A se considerar as projeções do ministro Luiz Henrique
Mandetta, da Saúde, o quadro na área da saúde tende a se agravar
exponencialmente até por volta de junho, estimando-se alguma estabilização nos
casos de contaminação talvez entre julho e agosto.

Paralisia

Numa
hipótese mais otimista, a economia tenderia a começar certa estabilização, com
início da normalização dos negócios (o que significa retomar o rame-rame de
antes da pandemia), no final deste semestre, depois de quase quatro meses de
paralisia. Parece um tanto óbvio os impactos que isso poderá trazer,
especialmente sobre pequenos comércios, lojas de rua (e mesmo em shoppings
centers), vendedores ambulantes e toda a rede de fornecedores que atende a
esses setores, com impactos evidentes sobre a indústria, destacadamente para
aquelas dedicadas à produção de bens de consumo popular. As ruas vazias nas
grandes capitais já antecipam um impacto severo sobre a atividade econômica.

Balanço

·  
De
volta aos números da PNADC, já mencionados na edição de ontem deste jornal, os
informais representavam 47,7% da força de trabalho (ou seja, das pessoas com 14
anos e mais com alguma ocupação ou que buscavam emprego no período) registrada
no trimestre entre novembro de 2019 e janeiro deste ano. São 50,618 milhões de
pessoas, entre desempregados (11,913 milhões), ocupados sem carteira nos
setores público e privado (18,565 milhões) e trabalhadores por conta própria e
empregadores sem CNPJ (20,140 milhões).

·  
Em
tese, praticamente um quatro desse contingente, perto de 12,6 milhões de
pessoas, não estariam contemplados pelo novo pacote. Parte pode estar incluída
no Bolsa Família, possibilidade que não pode ser descartada. E outros podem
estar amparados pelo seguro desemprego, lembrando, no entanto, que este é um
benefício temporário e o tempo médio de desemprego no Brasil supera o período
de pagamento do seguro, que chega a quatro meses. Estatísticas mais recentes
apontam que um quarto dos desempregados permaneciam sem ocupação por prazo
médio de dois anos.

·  
Num
cálculo estimado com base nos dados da PNADC, no total, trabalhadores sem
carteira e sem CNPJ receberam um total de R$ 54,6 bilhões no trimestre
finalizado em janeiro deste ano, o que corresponde a um rendimento real médio
de R$ 1.412. Portanto, o socorro mensal de R$ 200, a se considerar o número
informado por Gudes, corresponde a 14,2% do rendimento médio dos informais e
não assegura renda suficiente para superar a linha da pobreza (R$ 250 mensais).

·  
Ainda
de acordo com a PNADC, sem considerar os desempregados, o total de informais
somava 38,705 milhões, ligeiramente acima do dado informado pelo governo. Neste
caso, para alcançar uma transferência média de R$ 200 por pessoa, seriam
necessários R$ 7,74 bilhões (ou R$ 23,2 bilhões em três meses, ou quase 54,7%
acima dos valores anunciados).

·  
Num
registro de última hora, o Comitê de Política Monetária (Copom) decidiu reduzir
os juros básicos em meio ponto de porcentagem, para 3,75% ao ano, mas já
antecipou que a taxa deverá ser mantida em sua próxima reunião, prevista para
os dias 5 e 6 de maio.