Novas regras para deportação geram apreensão para imigrantes

As novas diretrizes para a política imigratória
norte-americana, adotadas pelo Departamento de Segurança Interna dos Estados
Unidos (United States Department of Homeland Security – DHS, na sigla em
inglês) trouxeram mais rigor para o setor. As medidas ampliaram o número de
pessoas “deportáveis”, deram aos agentes imigratórios maior autonomia
de decisão e ampliaram as possibilidades para as deportações aceleradas (quando
o imigrante não tem direito a uma audiência judicial).

Para repercutir o alcance das novas diretrizes, a advogada especializada em imigração Fernanda Hottle
e alguns imigrantes brasileiros que vivem nos Estados Unidos (EUA) em
situação irregular comentam sobre o assunto. Confira abaixo os principais pontos sobre as novas regras e
o seu possível impacto para a comunidade de imigrantes sem documentação, bem
como para os brasileiros que planejam viver no país.

Agentes com mais poder

Com as novas regras, os agentes do Immigration and Customs
Enforcement (ICE), órgão responsável pelo controle de imigração e aduana nos
EUA, passam a ter mais poder de ação e de decisão sobre os “deportáveis”.
Antes, a orientação era de que um agente podia não efetivar a deportação, caso
o imigrante não tivesse antecedentes criminais graves, como tráfico de drogas e
crimes de violência.

A advogada Fernanda Hottle, que também é presidente do
Conselho de Cidadãos em Atlanta, no estado da Geórgia, disse que na gestão de
Barack Obama a orientação era deportar de maneira estrita apenas os imigrantes
acusados de crimes graves. O restante dos irregulares não estava “no radar” de
deportáveis. “Embora não estivesse escrito, os agentes podiam fazer vista
grossa para quem não tinha cometido crime grave e não abrir um processo para
deportá-lo”, comentou.

O novo texto diz que o agente poderá enviar o caso à
Justiça, emitindo um documento de acusação para o processo de deportação, caso
não seja convencido pelo imigrante de delitos não considerados graves, como
dirigir sem carteira de motorista. “A deportação, agora, passa a depender mais
do julgamento do agente e há margem para fatores mais subjetivos”, disse
Fernanda Hottle.

Deportação Acelerada (Express)

Outra mudança importante é a relacionada às deportações
aceleradas (ou express). Antes, a regra previa que somente pessoas detidas a
pelo menos 100 milhas da fronteira dos EUA e nos 14 primeiros dias após sua
chegada – podiam ser encaminhadas diretamente à deportação, sem o direito de
serem ouvidas por um juiz. Agora, a deportação acelerada poderá ser executada
para todos os imigrantes irregulares que estejam no país há menos de dois anos.

A simples detenção de um imigrante que esteja dirigindo sem
carteira de motorista, por exemplo, poderá levá-lo a uma deportação expressa,
sem direito a uma audiência, se ele não conseguir provar que está no país há
mais de dois anos. Do mesmo modo, no caso de uma pessoa que vive irregularmente
nos EUA há menos de dois anos com um visto de turista, por exemplo, os agentes
precisam apenas checar a data do seu carimbo de entrada no país para decidir
pela deportação.

Vários imigrantes brasileiros que vivem sem documentação nos
EUA entraram legalmente no país, mas não mudaram o status de seu visto de
turismo para um que autorize a permanência por mais tempo. Portanto, estão
irregulares. O prazo para permanência com visto de turismo nos EUA é de até
seis meses. Para quem vive nos Estados Unidos sem documentação, a advogada
recomenda que sempre carreguem um documento qualquer que comprove a sua estadia
no país. “Pode ser imposto de renda, certidão de nascimento de filho, etc”,
explica.

Além disso, ela recomenda muito cuidado para evitar
descumprir as regras em situações cotidianas. “Se a pessoa não tem carteira de
motorista, ela não deve dirigir”, exemplifica.

Brasileiros devem planejar

Fernanda Hottle ponderou que o momento deve ser de cautela
para os brasileiros que tenham interesse de vir morar nos Estados Unidos. “É
preciso planejar bem a vinda, para evitar perder o status legal”, diz. Ela
comenta que muitos brasileiros chegam aos EUA sem planejamento para tentar
conseguir um visto que permita a estadia prolongada, como estudante ou outra
opção disponível, e sem levar em conta os custos financeiros para se manter no
país pelo tempo necessário para o processo.

“A ideia de vou lá ver no que dá e tentar a sorte não é uma
boa escolha agora. O clima está muito hostil para os imigrantes”, disse. Ela
informa que apenas este ano cerca de 170 imigrantes irregulares foram
deportados na Geórgia e nas Carolinas do Sul e do Norte. Todos tinham tido deportações
anteriores ou antecedentes criminais. Mas, segundo o jornal USA Today, nos
três estados também houve deportações de 20 pessoas sem documentação que não
tinham registros criminais.

Anistia e revisão da lei migratória

De acordo com as autoridades americanas, os EUA têm cerca de
11 milhões de imigrantes irregulares. O projeto de Donald Trump é deportar
cerca de 3 milhões de pessoas sem documentação. Números do próprio governo
revelam que, do total de irregulares, cerca de 8 milhões já foram absorvidos
pelo mercado, especialmente nos setores agrícola, de construção civil e
serviços.

Fernanda Hottle acredita que, embora Trump não tenha
prometido anistiar parte das pessoas sem documentação, isso pode ser feito no
futuro.  “Em sua plataforma, ele falou em consertar a lei imigratória, que
necessita de reforma. Isso incluiria uma revisão e, possivelmente, uma anistia,
como também ordenar o fluxo imigratório e controlá-lo. Porque, de fato,
perdeu-se o controle”, comentou.

Parte da população dos EUA é favorável a um plano de
imigração. Uma pesquisa da rede CBS News, divulgada esta semana, diz que 60%
dos norte-americanos acreditam que os imigrantes em situação irregular
poderiam, eventualmente, ter direito a solicitar cidadania. Somente 13%
disseram não a essa opção.

Tempo e ansiedade

Outro ponto sobre as diretrizes de deportação é que a
aceleração de processos e o aumento da demanda por deportações vai custar caro
aos cofres públicos, pois terão de ser contratados mais agentes de imigração e
ampliada a estrutura judicial. Cerca de 10 mil novos agentes precisarão ser
contratados e centros de detenção deverão ser construídos. Por isso, o processo
não será realizado de maneira rápida.

Para os imigrantes irregulares que vivem nos Estados Unidos,
a indefinição gera ansiedade. A manicure brasileira Karla Ribeiro, 25 anos, da
cidade de Venda Nova do Imigrante, no Espírito Santo, chegou ao país pouco
depois do marido, em junho de 2015. Ambos viajaram com vistos de turista.
“Viemos como turistas e acredito que deveríamos ter sido melhor orientados para
alterar o visto para um de estudante. Mas, infelizmente, não fizemos isso”,
disse.

Karla disse que não se sente
apreensiva quando vê deportações, porque até então são casos de pessoas que
tinham alguma pendência judicial ou algum crime cometido. “Mas não me sinto
confortável para dirigir, porque sei que se eu for pega, corro grande risco
agora, não de ser presa, mas de ser deportada”, afirmou.

Ela contou que já viveu algumas situações de apreensão por
causa de boatos que geram pânico e medo. “Semana passada, um grupo de
brasileiros no WhatsApp deu um alerta de que havia muitas viaturas em uma
avenida na cidade em que vivo. O comentário era de que seria uma blitz da
polícia e ficamos em alerta. Mas era somente porque naquele local havia uma
obra”.

Foto: Reprodução (R7)