Governo impugna decisão sobre Fujimori

Romero, nomeado recentemente pelo Executivo no lugar de Amado Enco, que era contrário ao benefício concedido a Fujimori, sustentou no recurso que existem vias internas no sistema judicial do Peru

Postado em: 22-02-2018 às 06h00
Por: Sheyla Sousa
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Romero, nomeado recentemente pelo Executivo no lugar de Amado Enco, que era contrário ao benefício concedido a Fujimori, sustentou no recurso que existem vias internas no sistema judicial do Peru

O advogado do Estado peruano, César Romero, impugnou na terça (20) a decisão judicial que manda julgar o ex-presidente Alberto Fujimori pelo massacre de seis camponeses, descartando o direito de indulto que lhe foi concedido pelo atual governante, Pedro Pablo Kuczynski. 

O Ministério de Justiça informou em comunicado que Romero, advogado do Estado para o caso Pativilca, apresentou recurso de nulidade contra a decisão do Colegiado B, da Sala Penal Nacional, sob o argumento de que o direito de perdão e indulto outorgado a Fujimori em dezembro do ano passado também contempla esse caso.

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Romero, nomeado recentemente pelo Executivo no lugar de Amado Enco, que era contrário ao benefício concedido a Fujimori, sustentou no recurso que existem vias internas no sistema judicial do Peru “suficientemente efetivas para discutir o direito de perdão presidencial por razões humanitárias”.

A Constituição peruana estabelece que o direito de perdão outorgado pelo presidente se aplica desde que a etapa de instrução tenha excedido o dobro do prazo mais a sua ampliação. Embora no caso Pativilca, cuja instrução começou em 2012, o prazo máximo seja de 24 meses, Fujimori só foi incluído como acusado em junho de 2017, quando a Corte Suprema de Justiça do Chile decidiu adicionar esse massacre à extradição que concedeu à Justiça peruana dez anos antes.

O ex-presidente é acusado de autor mediato do sequestro, tortura e assassinato de seis homens, com idade entre 38 e 17 anos, emPativilca, a 183km ao norte de Lima, onde os corpos foram achados com sinais de violência e disparos na cabeça.

Os crimes foram cometidos pelo grupo militar encoberto Colina, o mesmo que cometeu os massacres de Barrios Altos (1991) e La Cantuta (1992). Nesses massacres morreram 25 pessoas e por eles Fujimori foi condenado em 2009 a 25 anos de prisão, pena da qual foi exonerado com o indulto concedido por Kuczynski no fim do ano passado.

Fujimori, 79 , reside em luxuosa casa de 1.900m², no distrito de Molina, emLima, cujo aluguel é aproximadamente US$ 5.000 mensais. Ele foi libertado com o indulto concedido, na véspera do último Natal, por Kuczynski, que também lhe eximia de qualquer outro processo judicial.

Kuczynski baseou sua medida em razões humanitárias, uma vez que supostamente o ex-presidente sofre uma doença grave não terminal e degenerativa, que se agravava dentro da prisão, embora a resolução só citasse algumas doenças crônicas, como fibrilação auricular paroxística.

O indulto, no entanto, teve grande repercussão política por ter sido concedido três dias depois de Kuczynski se salvar de ser destituído pelo Congresso, graças à abstenção de dez congressistas fujimoristas liderados por Kenji Fujimori, filho mais novo do ex-presidente, que tinha lhe pedido para libertar o pai.(Agência  Brasil) 

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