Marconi assina acordo histórico para debelar déficit na Previdência do Estado

Venceslau Pimentel 

A partir de agora, a aposentadoria de servidores do
Executivo, Legislativo, Judiciário, Ministério Público e Tribunais de Contas do
Estado e dos municípios serão centralizadas na GoiasPrev. O ato de
descentralização da previdência foi assinado ontem pelo governador Marconi
Perillo (PSDB) e todos os demais presidentes das instituições envolvidas.

Em seu discurso, Marconi considerou o fato como histórico,
já que há muito o assunto vinha sendo discutido, mas sem uma ação efetiva para
colocá-lo em prática, já que se trata de uma determinação da Constituição
Federal, e ganhou corpo com a Lei Complementar 66, de 27 de junho de 2009, que
criou a Goiasprev.

O governador disse que o cardo se tratava de um gesto de
maturidade e responsabilidade, diante do comprometimento dos três Poderes com o
futuro de Goiás. Segundo ele, as tratativas que possibilitaram o acordo de
centralização previdenciária foram concluídas após 18 meses de intenso trabalho
dos técnicos indicados pelo conjunto dos entes envolvidos no processo. “Este
consenso foi construído ao longo de um ano e meio. Fizemos algo altamente
relevante”, destacou Marconi.

Na avaliação do presidente do Tribunal de Justiça,
desembargador Leobino Valente, os Poderes estão coeso, e o Judiciário está
fazendo exatamente o que determina a lei. Por sua vez, presidente da Assembleia
Legislativa, Helio de Sousa (PSDB), admitiu que as dúvidas iniciais podem ter
colaborado para a procrastinação do acordo, mas que foram sanadas após rodadas
de conversações das equipes de trabalho. “É algo que temos de enfrentar”, disse
ele. O documento também foi assinado pelos presidentes dos Tribunais de Contas
do Estado (TCE) e dos Municípios (TCM) e do Ministério Público Estadual.

Durante a reunião, o governador manifestou sua preocupação,
aos presidentes do Judiciário e do Legislativo, com o déficit previdenciário no
Estado. No Executivo, também existia essa preocupação, pois conforme levantamentos
da GoiasPrev, o déficit, em 2010, que era de R$ 55 milhões por mês, hoje passou
para R$ 150 milhões.

Conforme Marconi, esse déficit começará a ser debelado em
médio e longo prazos, com a reforma Previdenciária e a Previdência Privada
Complementar, modelo estabelecido para funcionários públicos contratados a
partir de abril 2012.

A questão do déficit previdenciário, de acordo com Marconi,
é o responsável pela crise financeira que atinge estados como o Rio Grande do
Sul, Rio de Janeiro e Minas Gerais. No caso de Goiás, ele disse que a
preocupação em buscar uma solução para o problema não se deve a uma questão
imediata, mas com o futuro do Estado. Até porque, sem resolver a questão
previdenciária, os estados não têm acesso a financiamentos, já que ficam
impedidos de obterem o Certificado de Regularização Previdenciária.

Também participaram da solenidade, além das autoridades já
citadas, o procurador-geral do Estado, Alexandre Tocantins, os secretários Ana
Carla Abrão (Fazenda), Joaquim Mesquita (Gestão e Planejamento), Adauto Barbosa
(Controlador-Geral do Estado), João Furtado (Casa Civil) e a presidente da GoiasPrev,
Marlene Alves.