Temer sanciona lei que torna vaquejada manifestação e patrimônio cultural

O presidente Michel Temer sancionou sem vetos a lei que
eleva rodeios, vaquejadas e outras expressões artístico-culturais à condição de
manifestação cultural nacional e de patrimônio cultural imaterial.

Em julgamento feito em 6 de outubro, o Supremo Tribunal Federal (STF)
considerou inconstitucional uma lei cearense que regulamentava eventos desse
tipo. Desde então, a proposta que visava à sua legalização ganhou força no
Congresso Nacional e foi aprovada no mesmo dia (1º de novembro) tanto na
Comissão de Educação, Cultura e Esporte quanto no plenário do Senado. A decisão
do STF resultou também em uma manifestação contrária a ela, feita por vaqueiros
no dia 11 de outubro na Esplanada dos Ministérios.

A vaquejada é uma atividade competitiva bastante praticada
no Nordeste brasileiro, na qual os vaqueiros têm como objetivo derrubar o boi,
puxando-o pelo rabo. As pessoas contrárias à atividade argumentam ser comum o
tratamento cruel de animais. Com a sanção presidencial publicada no Diário
Oficial da União de hoje (30), a prática passa a ter respaldo legal.

Na defesa que fez de seu relatório aprovado em novembro, o
senador Roberto Muniz (PP/BA) argumentou existir ações de aperfeiçoamento da
atividade para proteção do animal. Segundo ele, é preciso discutir formas de
cuidar bem dos animais sem que seja necessário negar a prática de manifestações
culturais, e que a proibição da vaquejada representa “desprezo do que é a
cultura nordestina”, em especial a cultura do interior do país.

Com a sanção da lei, além da vaquejada passam também a ser
considerados patrimônio cultural imaterial do Brasil o rodeio e as expressões
culturais decorrentes dela – caso de montarias, provas de laço, apartação,
bulldog, paleteadas, Team Penning e Work Penning, e provas como as de rédeas,
dos Três Tambores e Queima do Alho. Também se enquadram como patrimônio
cultural imaterial os concursos de berrante, apresentações folclóricas e de
músicas de raiz.

Wildemberg Sales foi um dos organizadores do Movimento Vaquejada
Legal no Distrito Federal (DF), evento feito em outubro contrário à decisão do
STF. Segundo ele, cerca de 700 mil famílias vivem de forma direta ou indireta
da vaquejada em todo o país. Ele também alega não haver agressão aos animais
durante os espetáculos e que essas suspeitas decorrem, em parte, do fato de a
vaquejada ser confundida com outras atividades, como é o caso da farra do boi.