STF mantém Renan Calheiros na presidência do Senado

Por 6 votos a 3, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (7) manter o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), no cargo. A Corte decidiu derrubar a decisão individual do ministro Marco Aurélio, que determinou o afastamento do senador.

Votaram pelo afastamento de Renan do cargo o relator, Marco Aurélio, e os ministros Edson Fachin e Rosa Weber. Celso de Mello, Dias Toffoli, Teori Zavascki, Luiz Fux, Ricardo Lewandowski e a presidente do STF, Cármen Lúcia, foram contra. A decisão mantém Calheiros na presidência do Senado, mas ele não pode ocupar mais a linha sucessória presidencial.

Marco Aurélio votou para manter sua decisão liminar que determinou o afastamento de Renan da presidência do Senado. Em seu voto, o ministro criticou o descumprimento da sua decisão pelo Senado e determinou envio da cópia do processo para o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, para que investigue os integrantes da Mesa do Senado que se recusaram a receber a intimação e a cumprir a decisão.

Durante o julgamento, o ministro Celso de Mello, decano da Corte, esclareceu que não votou pelo afastamento de Renan Calheiros, quando a Corte começou a decidir se réus poderiam ocupar a linha sucessória da Presidência da República. Dessa forma, a maioria de votos que justificava a decisão liminar de Marco Aurélio foi desfeita.

Além de votar contra o afastamento de Renan Calheiros, o ministro Teori Zavascki criticou juízes que proferem comentários sobre as decisões de colegas. “Isso causa desconforto pessoal”, disse o ministro. Apesar de não ter citado um caso específico, a manifestação foi motivada pelo comentário feito pelo ministro Gilmar Mendes, que afirmou a um jornalista que Marco Aurélio deveria sofrer impeachment do cargo.

Ricardo Lewandowski acompanhou o argumento do ministro Luiz Fux sobre um prejuízo maior no caso de afastamento imediato de Renan, quando restam menos de 60 dias para o fim do mandato dele como presidente do Senado Federal.

“Não há nenhuma indicação de que o presidente da República venha a ser substituído pelo presidente do Senado num futuro próximo”, disse Lewandowski, antes de seguir o decano Celso de Mello e votar pelo afastamento de Renan somente da linha sucessória, e não do comando do Senado.

Linha sucessória

Com a decisão da maioria da Corte, Renan Calheiros fica impedido somente de ocupar a linha sucessória da presidência da República em caso de viagem do presidente, Michel Temer (PMDB), por exemplo.

A questão sobre a permanência ou não de Renan no cargo foi motivada por uma ação original movida pelo partido Rede Sustentabilidade. O partido pediu ao STF que declare réus – pessoas que respondem a ação penal – impedidos de ocupar cargos na linha de substituição do presidente da República, formada pelos presidentes do Senado, da Câmara dos Deputados e do STF.

O julgamento definitivo sobre o assunto ficou interrompido por um pedido de vista do ministro Dias Toffoli, com o placar em 6 votos a favor do impedimento e nenhum contra. Diante do impasse, sobreveio a liminar de Marco Aurélio. Na semana passada, Renan Calheiros se tornou réu no STF pelo crime de peculato, razão pela qual a Rede pediu seu afastamento por medida cautelar, no que foi atendida por Marco Aurélio.

Discordâncias

Durante sua sustentação oral, o procurador-geral da República Rodrigo Janot afirmou que é “necessário afastar de imediato o senador Renan Calheiros do exercício da nobilíssima função de presidente do Senado da República”. Janot criticou ainda a postura da Mesa Diretora do Senado, que na terça-feira (6) decidiu não cumprir a liminar que afastou Renan da presidência da Casa.

O advogado do Senado, Alberto Cascais, disse que a Casa não teve a intenção de desafiar o STF ao não cumprir a decisão do ministro Marco Aurélio, que determinou afastamento do presidente da Casa. (Agência Brasil) 

Senador diz que decisão foi “patriótica” 

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), considerou “patriótica” a decisão do plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) que o manteve no cargo mesmo após ele ter se tornado réu em processo aceito pela Corte.

“É com humildade que o Senado Federal recebe e aplaude a patriótica decisão do Supremo Tribunal Federal. A confiança na Justiça Brasileira e na separação dos poderes continua inabalada. O que passou não volta mais. Ultrapassamos, todos nós, Legislativo,  Executivo e Judiciário, outra etapa da democracia com equilíbrio, responsabilidade e determinação para conquista de melhores dias para sociedade brasileira.”, disse o senador, em nota divulgada na noite de quarta (7) pela assessoria de imprensa do Senado.

No documento, Renan afirma que “o que passou não volta mais” e que os Poderes ultrapassaram “outra etapa da democracia com equilíbrio, responsabilidade e determinação para conquista de melhores dias para sociedade brasileira”.

Vice-presidente

O primeiro-vice-presidente do Senado, Jorge Viana (PT-AC), afirmou que a decisão do Supremo Tribunal Federal que manteve no cargo o presidente da Casa, Renan Calheiros, foi o “melhor para o Brasil”, por evitar o risco de mais uma crise institucional. “Eu procurei ajudar para que não houvesse ruptura entre os Poderes da República. Para mim, é uma página virada. Agora vamos trabalhar na pauta”, disse Viana.

Calendário

O líder do governo no Congresso, senador Romero Jucá (PMDB-RR), anunciou os ajustes no calendário de votações que ocorrerão antes do recesso parlamentar. De acordo com Jucá, a prioridade será para a votação da PEC do Teto de Gastos e do Orçamento para 2017.

“A pauta continua a mesma, mas é claro que são muitos itens e nem todos terão condições de serem votados até o dia 15. A prioridade é para a PEC do teto dos gastos e para o Orçamento de 2017”, disse. 

Jucá disse que o Senado realizará sessões deliberativas na quinta (8), sexta (9) e segunda-feira (12) para contar as sessões de discussão da PEC.