CCJ do Senado aprova Alexandre de Moraes para o Supremo

Após mais de 11 horas de sabatina, com perguntas de 40
senadores, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou há
pouco, por 19 votos a favor e 7 contrários, a indicação de Alexandre de Moraes,
48 anos, para ocupar vaga no Supremo Tribunal Federal (STF). A indicação ainda
precisa ser votada pelo plenário da Casa, em sessão marcada para esta
quarta-feira (22).

Indicado pelo presidente Michel Temer para o lugar do
ministro Teori Zavaski, morto na queda de um avião em janeiro, Moraes falou
sobre o chamado ativismo judicial, que é quando o Judiciário se antecipa ao
Poder Legislativo e regulamenta temas que não foi abordado pelo
Congresso,  como casamento gay e mudanças no Estatuto da Criança
e do Adolescente (ECA). Questionado sobre aborto, o indicado preferiu não
emitir opinião, porque disse que poderá ser chamado a se manifestar sobre isso
em ação corrente no Supremo, o que significaria antecipação de voto.

A sabatina começou por volta das 10h com diversas questões
de ordem da oposição pedindo o adiamento da reunião. O presidente do colegiado,
senador Edison Lobão (PMDB-MA), negou todas. Ministro licenciado da Justiça,
Moraes chegou ao Senado acompanhado da esposa e negou que tenha advogado para
uma organização criminosa de São Paulo.

Moraes negou também que tenha plagiado sua tese de
pós-doutorado de um jurista espanhol e promoteu declarar-se impedido em ações
que envolvam o  escritório de advocacia da mulher. Sobre sua atuação na
Corte Máxima do país, disse que “será independente” e que não considera sua
indicação ao Supremo um “agradecimento político”.

Sobre o uso de prisões preventivas, Alexandre de Moraes
defendeu que as prisões nesses casos devem durar “tempo proporcional” ao crime
que a pessoa é acusada. Ele evitou tomar posição sobre o foro privilegiado, mas
disse que o mecanismo traz problemas operacionais para a Justiça.

O ministro licenciado da Justiça defendeu ainda a
regulamentação do poder de investigação do Ministério Público e a mudança da
Lei Orgânica Nacional da Magistratura para possibilitar penas mais severas a
juízes condenados por atos ilícitos.

A senadora Gleisi Hoffmann se declarou impedida de votar por
ser ré na Operação Lava Jato, que tramita no STF. A intenção, segundo a
senadora, era que outros parlamentares investigados também se abstivessem, o
que não ocorreu.

Para ter a nomeação aprovada, Alexandre de Moraes precisa
ter, no mínimo, os votos favoráveis de 41 dos 81 senadores no plenário do
Senado, em votação que deve ocorrer amanhã em sessão extraordinária convocada
para as 11h desta quarta-feira.

Foto: Reprodução (Agência Brasil)