CCJ da Câmara aprova fim de pagamento de jeton

Renan Castro

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Municipal de Vereadores de Goiânia aprovou ontem (22) por unanimidade matéria de iniciativa do vereador Elias Vaz (PSB) que proíbe o pagamento de jeton a servidores municipais da administração direta e indireta que participarem de reuniões em seus horários de trabalho. Em 2013, Elias já havia apresentado o projeto e, apesar de aprovado pela Câmara Municipal, foi vetado pelo então prefeito Paulo Garcia. “É uma prática que precisa acabar. A prefeitura passa por uma crise financeira grave e mantém privilégios a apadrinhados”, ressalta Elias.

Vaz esteve na reunião, apesar de não fazer parte da comissão, e defendeu a aprovação do projeto mesmo com o parecer da Procuradoria da Casa que alegou ser a iniciativa desse tipo de matéria prerrogativa do Executivo. “Não estou gerando custo para o município e por isso discordo da Procuradoria. O que estou fazendo, na verdade, é fazer com que gastos da prefeitura sejam diminuídos”, explica o vereador.

“É uma forma de apropriação indébita de dinheiro público, uma farra do boi” advertiu Elias adicionando que o jeton é “pago para apadrinhados da Prefeitura”. Ele recebeu apoio do colega Delegado Eduardo Prado (PV) que classificou o caso como “improbidade administrativa”. Wellington Peixoto (PMDB) adicionou que muitas vezes o valor do jeton é três vezes maior que o próprio salário e que muitos servidores vivem de reunião em reunião nos horários que deveriam atender a população.

De acordo com Eliaz Vaz, geralmente, as reuniões de comissões, conselhos e de qualquer órgão de deliberação coletiva são realizadas no horário de trabalho do funcionário. “Ou seja, ele recebe duplamente por isso, sobrecarregando o gasto com a folha do Município, enquanto vários investimentos deixam de ser feitos sob a alegação de falta de recursos”, destaca o vereador. “Se ele participar de reuniões no horário de trabalho não tem por que ganhar  por isso. Se for fora do horário, então, é hora extra”, completa Vaz.

Priscilla Tejota (PSD) denunciou que enquanto pagam essas gratificações de até R$2.500 para alguns, enfermeiros e técnicos ganham menos que isso por mês nos Cais. “E a Prefeitura ainda está escolhendo em qual Cais os servidores vão ter direito a receber insalubridade”, conta.

Elias está confiante que o projeto será aprovado no plenário da Câmara. “A proposta passou na CCJ por unanimidade por isso acredito na aprovação”, revela Vaz.