Fundo Penitenciário será reforçado
O Fundo Penitenciário Estadual vai receber reforço de R$ 55,9 milhões do Fundo Penitenciário Nacional
Por: Sheyla Sousa
Venceslau Pimentel
O Fundo Penitenciário Estadual vai receber reforço de R$ 55,9 milhões, para bancar despesas com execução dos recursos repassados ao Estado de Goiás, por meio de transferência obrigatória na modalidade Fundo a Fundo, realizada pelo Fundo Penitenciário Nacional (FUNPEN) ao Fundo Penitenciário Estadual (FUNPES).
Na justificativa do projeto, que tramita na Assembleia Legislativa, a Governadoria diz que o projeto viabiliza-se “por conta de recurso proveniente de superávit financeiro e excesso de arrecadação, em conformidade com o disposto no artigo 43 da Lei federal nº 4.320, de 17 de março de 1964”.
Por sua vez, a Secretaria de Gestão e Planejamento (Segplan) informa que a abertura de crédito solicitada recebeu deliberação favorável da Junta de Programação Orçamentária e Financeira.
O pleito viabilizar-se-á à conta de recurso proveniente de superávit financeiro e excesso de arrecadação, em conformidade com o disposto no art. 43, S 1º, incisos I e 11, da Lei federal nº 4.320, de 17 de março de 1964.
A mensagem, de iniciativa do governador Marconi Perillo (PSDB) com detalhes da classificação orçamentária, citando os direitos da cidadania, custódia e reintegração social e o Programa de Melhoria da Administração Penitenciária para Promoção e Resssocialização, bem como o aparelhamento e estruturação administrativa, operacional e tecnológica das unidades.
Aquisição de armas
O deputado Bruno Peixoto (PMDB) apresentou projeto propondo isenção de ICMS para integrantes dos órgãos de segurança pública na aquisição de armas de fogo, munição, colete balístico e até automóveis nacionais.
O projeto já foi aprovado preliminarmente e encontra-se agora sob análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ). “O objetivo – esclarece o parlamentar – é elevar a autoproteção do agente de segurança e a chance de sobrevivência em situação de embate com criminosos.”
Os beneficiados com o projeto, caso seja aprovado em plenário, seriam integrantes das Forças Armadas, policial federal, rodoviário, civil, militar e bombeiros, além de agentes e guardas municipais e prisionais.
Ao justificar a isenção de ICMS na compra de automóveis nacionais, Bruno Peixoto explicou que se trata de uma extensão do benefício já previsto para taxistas e deficientes físicos. “Com essa medida – completa o representante do PMDB – buscamos evitar a circulação do profissional de segurança em transportes públicos”.
