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Política
Entrevista: Fernando Navarrete
16/03/2017 | 06h00
“2017 é ano de investir com responsabilidade fiscal”, diz Navarrete

Venceslau Pimentel

Ao prestar contas das metas fiscais do Governo, referentes ao terceiro quadrimestre de 2016, em audiência pública na Assembleia Legislativa, o secretário estadual da Fazenda, Fernando Navarrete, disse que, enquanto a economia nacional apresenta recuo, a de Goiás anda para a frente. Segundo ele, 2017 será o ano da retomada dos investimentos, mas com responsabilidade fiscal. Apesar do cenário de crise, ele disse que o Estado investiu quase R$ 1 bilhão, em 2016. "Nós, em Goiás, mesmo com esse cenário, conseguimos ter um crescimento nominal de receita e conseguimos segurar as despesas com um profundo ajuste fiscal”, afirmou durante a audiência. Em relação ao déficit orçamentário, ele frisou que o valor apresentado no ano passado foi bem abaixo do previsto, pois, de R$ 1, 8 bilhão, negativo, passou para R$ 600 milhões, negativo. O objetivo do Governo é zerar esse déficit até o final deste ano. Segundo dados de Navarrete, as receitas tributárias cresceram 6,01% no ano passado. A receita total do Estado cresceu 8,81%, e a despesa total, 3,42%.

 

Como avalia o resultado fiscal do Estado referente ao terceiro quadrimestre de 2016?

Os números são bastantes reveladores. Por um lado, o quadro nacional de 2016 foi de decréscimo do PIB (Produto Interno Bruto). Nós, em Goiás, mesmo com esse cenário, conseguimos ter um crescimento nominal de receita e conseguimos segurar as despesas com um profundo ajuste fiscal.

Analisando 2015 e 2016, qual a expectativa para este ano?

A expectativa é positiva, sem perder o foco da responsabilidade fiscal, e não mais do ajuste, já que este já foi feito, e partir para um ano de realizações e investimentos.

Quais áreas de investimentos deverão ser beneficiadas?

O governo deve fazer convênios com as prefeituras, priorizando sempre saúde, educação, cultura e rodovias. Esses são os principais focos de atuação do governo agora em 2017.

No ano passado, havia uma preocupação muito grande em relação ao peso dos servidores na folha do Estado. Hoje, como está essa questão?

Nós temos ainda uma situação preocupante. Estamos no limite prudencial. Por isso mandamos para a Assembleia algumas medidas que foram aprovadas ao final do ano passado, e temos uma PCE (Proposta de Emenda Constitucional) para ser apreciada (que limita os gastos correntes dos Poderes do Estado).

O orçamento do Estado, de 2016, previa um déficit menor que o de 2015. Esse déficit foi menor do que o do ano anterior, e qual a previsão para 2017?

O déficit orçamentário foi bastante menor que o previsto. Nós saímos de R$ 1, 8 bilhão, negativo, para R$ 600 milhões, negativo. Isso foi um contingenciamento, um ajuste bem elaborado e bem levado a cabo.

A intenção é zerar o déficit até o final deste ano?

A intenção é essa sim.

Já há uma previsão de quando o Estado voltará pagar o funcionalismo dentro do mês trabalhado, independente da faixa salarial?

Esse é um esforço que a Sefaz, por determinação do governador Marconi Perillo, está fazendo, e esperamos poder chegar a essa meta ainda este semestre. Mas o importante é que nós estamos pagando dentro da forma da lei, ou seja, pagando em dia.

A ex-secretária Ana Carla Abrão dizia que por conta da crise econômica, havia uma frustração na receita. Qual a expectativa para este ano?

Tivemos uma pequeníssima frustração de receita, mas se nós avaliarmos que fechamos 2016 com um PIB negativo da ordem de 3%, a economia nacional anda para trás e Goiás ainda anda para a frente.

Em relação à questão dos incentivos fiscais concedidos pelo Estado, e que foram questionados na Justiça, Goiás pode perder em arrecadação nos próximos anos, em relação à empresa que comprou a Celg, a Enel?

Não há nenhum incentivo dado à companhia Enel que prejudique o Tesouro. Nenhum. Os senhores podem acompanhar mês a mês o ICMS arrecadado repassado pela Celg ao Estado. Há um compromisso de investimentos da Enel e uma situação de passivos contenciosos que se ocorrer, e o Tesouro não acudir, aí, sim se acionará o TARE (Termo de Acordo de Regime) e a Enel terá um direito limitado a 30% naquele mês ao incentivo fiscal. Mas, em princípio, o Estado não espera que isso ocorra.

Em que fase está o Programa de Desmobilização de ativos do Estado?

Houve uma mudança por decreto. Havia um comitê de gestão desse programa liderado pela Sefaz, agora está com José Carlos Siqueira (da Goiás Parcerias). A nossa expectativa é bastante positiva.

As primeiras privatizações devem ocorrer ainda esse ano?

Esperamos que sim, com a Iquego e a Metrobus. 

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