Comissão debate reforma trabalhista em audiências e seminários

Ao longo desta semana, a Comissão Especial da Reforma
Trabalhista da Câmara dos Deputados realiza três audiências públicas para
discutir o projeto encaminhado pelo Executivo que altera leis trabalhistas.
Também estão marcados seminários em quatro estados para debater o tema.

Na terça-feira (21), o tema da audiência pública será
Trabalho Intermitente, com participação de representantes de associação de
bares e restaurantes e do setor de turismo e hospitalidade.

Na quarta-feira (22), o tema será Soluções Extrajudiciais e
o debate vai contar com integrantes do Tribunal Regional do Trabalho, da Ordem
dos Advogados do Brasil (OAB) e professores de universidades.

A audiência de quinta-feira (23) debaterá Súmulas e
Segurança Jurídica com representantes dos tribunais superior e regionais do
Trabalho e auditores fiscais.

Até agora foram realizadas oito audiências e o cronograma da
comissão prevê outras nove até o início de abril. Os debates tiveram a participação
de especialistas, representantes de sindicatos, de empregadores, de integrantes
da Justiça do Trabalho, além dos deputados.

Os seminários com o tema Reforma Trabalhista e seus Impactos
para os Trabalhadores e o Mercado de Trabalho ocorrem hoje (20) no Espírito
Santo e no Rio de Janeiro e na sexta-feira (24) no Rio Grande do Sul e em Minas
Gerais.

Uma mostra de que a reforma trabalhista é um tema que gera
debates e diversidade de opiniões é o número de emendas já apresentadas pelos
deputados ao projeto, cerca de 380. Na última quinta-feira (16), o relator da
reforma trabalhista (PL 6.787/16), deputado Rogério Marinho (PSDB-RN), disse
esperar que sejam apresentadas entre 400 e 500 emendas até o enceramento do
prazo, na próxima quarta-feira (22).

Marinho estima que será possível apresentar o relatório
final na comissão especial em abril e o texto deverá ser votado no final do
mesmo mês ou no início de maio. Ele disse ainda que, “certamente” após a
votação, o projeto deve ser levado para a apreciação do plenário da Câmara dos
Deputados.

O Projeto de Lei 6.787/2016 altera a CLT e outros
dispositivos possibilitando que, nas negociações entre patrão e empregado, os
acordos coletivos tenham mais valor do que o previsto na legislação,
permitindo, entre outros pontos, o parcelamento de férias e mudanças na jornada
de trabalho.

Foto: Reprodução (R7)