Governo anuncia investimento de R$ 6,4 bi

O governador Marconi Perillo anunciará, no próximo dia 30, um programa inédito de investimentos para o Estado. Intitulado “Programa Goiás Na Frente”, destinará o total de R$ 6,4 bilhões em recursos para cinco áreas: Infraestrutura; Saúde; Ciência, Tecnologia e Inovação; Habitação; e Saneamento. A solenidade será realizada às 10 horas, no Palácio da Música, no Centro Cultural Oscar Niemeyer.

O detalhamento do programa, que englobará investimentos e entrega de obras e benefícios, será apresentado pelo próprio governador em palestra durante o evento. Desse montante, R$ 4 bilhões são provenientes de recursos do Tesouro Estadual e de parcerias com a União. Os outros R$ 2,4 bilhões decorrem de recursos privados da Enel Distribuição Goiás, que recentemente adquiriu a Celg D.

Para a solenidade, que será aberta ao público, estão confirmadas as presenças de prefeitos e/ou representantes dos 246 municípios goianos, representantes de entidades classistas, além de todo o secretariado e servidores do governo estadual.

Convidado especial, o presidente da Enel no Brasil, o italiano Carlo Zorzoli,  fará a explanação dos investimentos assegurados para a Celg Distribuição. Ele detalhará todo o cronograma já delineado pela empresa em conjunto com o governo estadual.

Recursos para os municípios

Durante a solenidade, serão assinados os convênios no valor total de R$ 500 milhões já anunciados pelo governador Marconi Perillo aos prefeitos, para investimentos nos 246 municípios goianos. Os recursos são provenientes do Tesouro Estadual e foram garantidos pelo governador após a maratona de audiências individuais realizadas com todos os novos gestores, nos últimos quatro meses, entre novembro de 2016 e fevereiro de 2017.

De acordo com o governador, os recursos reservados para atender todas as prefeituras, independentemente de partido político ou de região, serão repassados aos municípios em duas parcelas: R$ 250 milhões, em 2017, e R$ 250 milhões, em 2018.

Os R$ 500 milhões que serão enviados aos municípios não são parte dos recursos adquiridos com a venda da Celg, mas apenas do Tesouro Estadual. Os recursos repassados pela Enel ao Estado possuem destinação carimbada e só podem ser aplicados diretamente pelo governo de Goiás, e não transferida às prefeituras. 

Governo mudará distribuição do ICMS 

O Governo de Goiás estuda uma nova fórmula de distribuição do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), com critérios definidos para a aplicação dos 25% que cabem aos municípios por determinação constitucional. A proposta deve ficar pronta até o final do mês e está sendo preparada pelos secretários ligados à área de gestão e financeira (Secretarias de Gestão e Planejamento e da Fazenda).

As mudanças foram discutidas na reunião da força-tarefa do Programa Goiás Mais Competitivo e Inovador (GMCI), ontem (22), na Sala de Situação do Palácio Pedro Ludovico Teixeira, em Goiânia, comandada pelo governador Marconi Perillo.

Dentro da cota do ICMS, que atualmente é distribuída pelo Valor Adicionado, haverá mudanças, assim com na parte distribuída de forma igualitária para os 246 municípios, mas mantém-se o ICMS Ecológico e são criados novos requisitos técnicos para melhorar as gestões municipais. As mudanças serão apresentadas à Assembleia Legislativa por Proposta de Emenda Constitucional (PEC).

Segundo a Constituição Federal, o Estado pode estabelecer que 75% da cota seja distribuída pelo Valor Adicionado das mercadorias que o município produz. Atualmente o índice é de 85%. Ele será reduzido para permitir a inclusão dos seguintes critérios na partilha: 9% na educação, 6% na saúde, 5% no ecológico (que já existe em lei estadual), 2% em renda per capita, 2% em segurança pública e 1% em transparência.

A proposta vai privilegiar os municípios que apresentarem competitividade nos indicadores ecológicos; que desenvolvam programas de educação infantil (pré-escola e creches); que reduzam a taxa de mortalidade infantil e indicadores de segurança pública, e tenham equipes de saúde da família e aqueles que invistam na transparência pública da gestão.

O governador Marconi Perillo lembrou que a Constituição Federal permite definir critérios para a distribuição de até 25% do ICMS. É justamente essa fatia que o Estado quer dividir de forma mais equânime e investir em projetos que vão garantir maior competitividade do Estado e melhor qualidade de vida à população, conforme os programas do Goiás Mais Competitivo e Inovador.

Após o amadurecimento da proposta de mudança nos critérios de distribuição do ICMS e da discussão com os deputados e representantes dos prefeitos, o governo enviará à Assembleia Legislativa a proposta de lei complementar que vai tratar do assunto.

Participaram da reunião com o governador Marconi Perillo, o vice-governador José Eliton, os secretários de Gestão e Planejamento (Segplan), Joaquim Mesquita, o da Fazenda, Fernando Navarrete, e o da Saúde, Leonardo Vilela, além de executivos públicos do GMCI, que é coordenado pela Segplan e pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SED).