Senado discute novo projeto de lei sobre terceirização
O chamado projeto da terceirização aprovado pela Câmara permite a contratação de terceiros para a realização de todas as atividades da empresa
Por: Toni Nascimento
O
presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), afirmou hoje (23) que os
senadores poderão apresentar uma alternativa ao projeto de lei aprovado ontem
pelos deputados e que regulamenta o trabalho temporário e a contratação de
empresas prestadoras de serviços. Eunício se referia à possibilidade de
aprovação do Projeto de Lei Complementar (PLC) 30/2015, proposta mais
atualizada que também visa regulamentar o trabalho terceirizado e está em fase
de debate nas comissões no Senado.
O
chamado projeto da terceirização aprovado pela Câmara permite a contratação de
terceiros para a realização de todas as atividades da empresa, inclusive as
chamadas “atividades-fim”. A aprovação do projeto pelos deputados ocorreu sob
forte protesto de representantes de centrais sindicais e de parlamentares da
oposição, que tentaram sem sucesso obstruir a votação. Como o projeto já tinha
sido analisado pelo Senado, o texto aprovado pelo plenário seguiu direto para a
sanção presidencial.
O
presidente do Senado evitou declarar se acredita que o projeto aprovado pela
Câmara tem lacunas ou se deva ser vetado. Mas reforçou que o Senado é uma “casa
revisora” e que poderá atualizar ou complementar o texto apreciado pelos
deputados por meio da aprovação da nova proposta que tramita no Senado.
“É
preciso que a gente atualize esse projeto que foi aprovado através de um outro
projeto que está tramitando no Senado, que é a casa revisora. (…..) Os projetos
podem ser complementares. Se for analisado que [o projeto da Câmara] tem alguma
desatualização, obviamente que este projeto que está sendo discutido aqui no
Senado preencherá alguma possível lacuna que tenha o projeto da Câmara”, disse
o senador.
Eunício
Oliveira disse que deve colocar o projeto do Senado em pauta assim que o mesmo
chegar ao plenário e que a decisão de qual proposta deve ser vetada cabe
somente ao presidente da República. “É natural que se aprove o outro projeto
aqui e o presidente da República faça a seleção do que ele vai aprovar e aquilo
que ele vai vetar. Não cabe a nós”, declarou.
A
relatoria da proposta é do senador Paulo Paim (PT-RS), que já declarou que deve
pedir à presidência da República o veto ao projeto encaminhado pela Câmara.
(Agência
Brasil)
