Projeto quer combater adulteração na quilometragem de veículos

Da redação

O deputado Diego Sorgatto (PSB) apresentou projeto de lei, na Assembleia Legislativa, que torna a inclusão da quilometragem rodada pelo veículo como informação obrigatória no campo destinado a “Observações” do Certificado de Registro e Licenciamento Anual – CRLV e no Certificado de Registro de Veículos – CRV emitidos pelo DETRAN GOIÁS isso sem custo extra para o cidadão e visando combater a adulteração de dados do hodômetro.

“Na maioria das vezes a baixa quilometragem é um fator decisivo para o comprador do automóvel que vê assim a oportunidade de adquirir um bem seminovo a um preço acessível”, comentou o parlamentar.

A inserção da quilometragem se daria nos seguintes momentos: na transferência de propriedade e/ou de domicílio intermunicipal e/ou interestadual do proprietário do veículo, remarcação de chassi, gravação/regularização da numeração do motor ou de qualquer alteração de característica do veículo, registro inicial com Nota Fiscal emitida há mais de 30 dias, regularização de veículo com restrição administrativa e/ou judicial averbadas em seu cadastro, baixa definitiva do cadastro do veículo no Sistema do Registro Nacional de Veículos Automotores – RENAVAM.

Também está prevista a inclusão de veículo com placa de seis caracteres no Sistema RENAVAM, perda ou danificação de placa(s), aquisição da segunda placa traseira, veículo sinistrado com dano de média ou grande monta, registro inicial de reboque e semi-reboque com o Peso Bruto Total – PBT de até 1000 kg (um mil quilogramas), emissão de segunda via do Certificado de Registro de Veículo – CRV e de segunda via do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo – CRLV. 

Em sua justificativa, Diego Sorgatto, diz que a imprensa brasileira tem noticiado por diversas vezes a ação inescrupulosa de alguns profissionais do setor automotivo que, no intuito de melhorar a comercialização de veículos usados, adulteram o seu hodômetro, reduzindo, aparentemente, a quilometragem total já percorrida pelo veículo desde a sua fabricação. “Esse item, em muitos casos, é um fator decisivo para o comprador do automóvel que vê nos carros com baixa quilometragem a oportunidade de adquirir um bem seminovo a um preço acessível”, diz.

Para dificultar essa adulteração, as montadoras de veículos, segundo o deputado, colocam um lacre de segurança no marcador de quilometragem, o que não tem impedido que as fraudes ocorram, pois, o retrocesso do marcador de quilometragem é um procedimento relativamente simples para a gama minoritária, contudo lesiva dos profissionais do ramo, mas difícil de ser detectado pelos consumidores no momento da compra.