Câmara aprova urgência e reforma trabalhista pode ser votada até maio

Após ser derrotado na última terça-feira (18), a base
governista venceu ontem (19) a oposição e conseguiu 287 votos favoráveis à
aprovação do regime de urgência para a votação do Projeto de Lei 6.787/16, que
trata da reforma trabalhista. Os contrários à urgência do projeto somaram 144
votos. Com a aprovação do regime de urgência, não será possível pedir vista ou
apresentar emendas à matéria na comissão especial que analisa o substitutivo do
deputado Rogério Marinho (PSDB-RN).

O relatório apresentado na comissão mantém a prevalência dos
acordos coletivos em relação à lei, conforme previsto no texto original, e
acrescenta outras modificações, como regras para o teletrabalho e o trabalho
intermitente. O texto poderá ser votado diretamente no plenário já na próxima
semana ou no início de maio.

A sessão destinada à votação foi marcada por forte embate
entre oposição e governo. Deputados da oposição criticaram a inclusão do
requerimento de urgência na ordem do dia, classificando-a de manobra
regimental, pois a matéria já havia sido rejeitada na noite de terça-feira.

A confusão teve início após o presidente da Casa, Rodrigo
Maia (DEM-RJ), ter encerrado a sessão que votava os destaques ao projeto de
recuperação fiscal dos estados superendividados, cujo texto base havia sido
aprovado na noite anterior, e chamado nova sessão exclusivamente para votar o
requerimento.

O líder da minoria, José Guimarães (PT-CE), acusou o governo
de querer votar a matéria a “toque de caixa”. “Não se mexe tanto com a vida dos
trabalhadores e se faz as coisas desse jeito. Não é aconselhável votar isso
hoje, porque esse clima de tensão que se está estabelecendo aqui dentro impede
que o Parlamento consiga dialogar”, disse.

O líder do governo, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), justificou a
nova tentativa de votação do requerimento com o argumento da necessidade de
deliberar logo a matéria. “Quem quiser que ganhe o debate no argumento. Nós
hoje estamos cumprindo de forma democrática aquilo que prevê o regimento dessa
casa, respeitando a todos e votando uma matéria que é importante sim para o
país”, disse.

Maia continuou com o processo de votação do requerimento que
abre a possibilidade de que o projeto seja votado na próxima semana. Houve bate
boca e deputados da oposição chegaram a subir na mesa diretora para protestar.

“O que está acontecendo aqui é muito sério. Essa matéria já
foi votada no dia de ontem e não foi aprovada. O regimento é claro, essa
matéria não poderia voltar a estar na pauta no dia de hoje. Não podemos voltar
ao tempo do Eduardo Cunha”, disse o líder do PSOL, Glauber Braga (RJ),
referindo-se ao ex-presidente da Casa, que ficou marcado por repetir votações
de cujo resultado discordava.

Proposta de acordo

A oposição defendia a retirada do requerimento da pauta e
propunha um acordo para se votar o projeto que altera vários artigos da
legislação trabalhista no dia 8 de maio, após debate e votação na comissão
especial que analisa a matéria.

Maia disse que não iria interromper a votação e que, após
reunião, a oposição não quis fechar um acordo para que o projeto fosse votado
em uma data intermediária, até o dia 3 de maio. “O PT não quis votar essa
matéria no dia 3 de maio, então não teve acordo por esse motivo. Se a base
tiver voto, a base ganha. Se não tiver, perde”, disse Maia.

O líder do PT, Carlos Zaratini (SP), confirmou o encontro,
mas questionou a data com o argumento de que era necessário discutir melhor a
matéria na comissão. “Era uma solução de acordo adiarmos essa votação para a
semana do dia 8 de maio, já que na semana que vem poderia ser discutido na
comissão especial, afunilando o debate para fazermos a votação no dia 8. Essa
foi a nossa proposta”, rebateu.

Recuperação fiscal dos estados

Antes da votação do requerimento, após mais de cinco horas
de debates, os deputados haviam deliberado dois dos 16 destaques ao projeto de
recuperação fiscal dos estados superendividados. Foram rejeitados dois
destaques, um do PCdoB e outro do PSOL, que pretendiam retirar as
contrapartidas dos estados para aderir ao plano de recuperação.

Com a decisão de votar o requerimento, Maia adiou para a
próxima semana a conclusão da votação dos destaques ao projeto. (Agência Brasil)