Balestreri aponta fatores que geram criminalidade

Em palestra na Academia Brasileira de Letras (ABL), na última terça-feira, o secretário de Segurança Pública e Administração Penitenciária de Goiás (SSPAP-GO), Ricardo Balestreri, disse que o modelo excludente de desenvolvimento do país é o principal responsável pela geração de criminalidade. “Os policiais são, na sua maioria, heróis que arriscam a própria vida e salvam a de cidadãos e cidadãs, mas o sistema não funciona”, destaca. 

Para Balestreri, embora pareça uma visão romântica, o modelo de polícia de proximidade reduz em até 70% a violência e o crime em qualquer lugar do mundo. Ele defendeu o policial militar das ruas, “nos moldes do Cosme e Damião”, em contato direto com as comunidades. 

Balestreri reiterou a importância da polícia para a garantia dos direitos humanos e da democracia. “O policial é um ente tão líder, tão nobre, que sem ele não teríamos democracia, teríamos um mundo dominado pelo crime organizado”, alerta. Ele lembra que os policiais devem promover os direitos humanos e, para isso, o ciclo completo é fundamental. “Polícia é força de proteção, não é força de guerra; os pobres não são seus inimigos”, ensina. 

Ricardo Balestreri observa que o Brasil tem hoje mais de 60 mil homicídios por ano e que menos de 8% são apurados. O país pune, em média, apenas 3% dos assassinatos. “Em 97% dos casos, matar alguém não corresponde a nenhum tipo de pena”, lamenta. 

Segundo o secretário, sobre furtos e roubos, “apuramos menos de 0,5%, ou seja, 99,5% dos casos não são sequer averiguados”. De acordo com ele, “somos o nono país mais rico do mundo, mas quase a totalidade do povo brasileiro não foi incluída; a pobreza não gera crime, mas a ideologia consumista, sim”.  

Para Balestreri, além da mudança do atual modelo de polícia que, segundo defendeu, precisa ter sua atuação em ciclo completo e conhecimento científico, faz-se necessária a municipalização de parte da segurança pública. Conforme lembra, por lei as guardas municipais já têm função policial, por isso é preciso fortalecê-las, armar essas forças para que estejam preparadas para contribuir no combate ao crime. 

O secretário destaca, ainda, a necessidade de unir as polícias para o controle das fronteiras que é “um grande problema” no país. “Precisamos do apoio das polícias estaduais para cuidar das fronteiras do Brasil”, ressalta, lembrando que as organizações criminosas recebem armamentos pesados de fora e que a entrada desse poder bélico é de difícil controle. 

“O problema da violência é complexo e requer uma visão complexa e científica”, diz o secretário. “As pessoas não se deram conta, ainda, que o crime é o negócio mais lucrativo do planeta; e enquanto tiver demanda, vai ter gente para atendê-la”, continua.

Desenvolvimento

Antes de entrar especificamente no tema central de sua conferência (“O modelo policial brasileiro. O que precisaria mudar?”), o professor Ricardo Balestreri disse que não é possível haver desenvolvimento sem segurança. Observa que o Brasil é país subdesenvolvido, com 95% da população miserável ou pobre. Ele citou o cientista político Robert Putnam, que chegou à conclusão de que os lugares que se desenvolviam, ou que deram bem-estar para as populações, passaram por um período de formação de redes de engajamento cívico, ou participação social, quando o cidadão assume o poder de ação, cobra de si mesmo e do grupo as soluções para os entraves. 

E justificou que, num país como o Brasil, onde os territórios pobres são quase sempre assumidos por bandidos, ou há a supremacia cultural deles, não há como as pessoas se organizarem e lutarem pelos seus direitos, lembrando que, a partir daí, há toda uma apologia da droga, da violência, do machismo, da misoginia, do racismo, da homofobia, entre outras deformações. “São formas de controlar corações e mentes por meio da atividade criminal”, acentua, observando que “o estado transversal do crime é sempre tirânico”. 

Balestreri cita também o historiador David Landes que, de outro ponto de vista, de se investigar as causas da pobreza e da riqueza, percebeu que as nações que passaram por uma larga rede de empreendedorismos, haviam se desenvolvido. “Onde não há um ambiente de segurança pública não há como se empreender pequenos negócios; onde predomina o crime, as pessoas não se sentem motivadas a tirar o dinheiro da poupança e abrir um armazém, se a vizinha foi assaltada”, diz. “Não há como estabelecer redes de engajamento cívico, nem pequenos negócios, quando o medo predomina”, acentua. 

Da mesma forma que esses dois fatores, para Balestreri, a educação de qualidade é outro ponto decisivo para o desenvolvimento. “Como falar em educação sem liberdade? Podemos falar em escolarização, e é isso que está acontecendo em quase todo o Brasil, onde professores vão tremendo para a sala de aula. Onde não há liberdade de ensinar e de aprender, não há educação”, diz o secretário. “Piaget falava que, sem autonomia moral e intelectual, para que a pessoa possa julgar com o próprio juízo, não há educação, no máximo a escolarização”, finaliza.