“Pacto federativo só existe no discurso”, afirma Marconi Perillo

Renan Castro

O governador de Goiás, Marconi Perillo (PSDB), afirmou, ontem (18), que “um pacto federativo só existe no discurso”. A afirmação foi feita na sede do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), no Rio de Janeiro, durante o XXIX Fórum Nacional: Recessão, crise estadual e da infraestrutura. Para onde vai a economia brasileira? Perillo explanou no painel Crise Financeira Estadual, que teve também a participação dos governadores de Santa Catarina, Raimundo Colombo (PSD), e do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão (PMDB). O Fórum foi coordenado pelo economista e presidente interino do Instituto Nacional de Altos Estudos (INAE), Raul Velloso.

Perillo ressaltou que a União, que fica com 70% do bolo fiscal, se exime de responsabilidades, como a questão da Segurança Pública. Marconi se lamentou e que o financiamento da Saúde e da Segurança Pública é uma das grandes contradições do chamado Pacto Federativo. “A União faz de conta que paga consultas, faz de conta que paga internação e faz de conta que paga leitos de UTI”, argumento. Conforme Marconi, outra anomalia diz respeito ao financiamento da Educação. “O Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) é uma farsa”, afirmou. Perillo alegou que a responsabilidade maior de financiar a Educação fica com Estados e Municípios.

Marconi voltou a defender a reforma da Previdência durante a palestra.  Ele disse que  55% de tudo que se arrecada na União, excluindo os juros da dívida, são para bancar a Previdência. “Não tem como País dar certo”, afirmou e explicou que em Goiás existem 400 coronéis na reserva e 33 em atividade. Dias atrás, assinou a aposentadoria de um coronel com 47 anos de idade e salário de R$ 28 mil por mês. Para Marconi, se alguma coisa não for feita, “os governos vão entrar em colapso, os estados vão falir mesmo”.

É preciso afastar o populismo e o corporativismo do debate sobre a Previdência, segundo Marconi. Ele também falou dos avanços de Goiás no Ideb e o desafio de implantar o modelo de gestão escolar por Organizações Sociais. Conforme o governador, Goiás foi um dos primeiros estados a regulamentar o direito de greve. Recentemente, o STF decidiu pela proibição de greve de forças de segurança.

Goiás é um dos primeiros estados do País, de acordo com Perillo, a destinar “vultosos recursos” para as áreas de insfraestrutura, Educação e obras municipais, no valor de R$ 9 bilhões – R$ 6 bilhões de investimentos públicos e R$ 3 bilhões da iniciativa privada. Marconi lamentou ainda que os estados continuem pagando a conta, uma vez que leis são criadas, mas a União continua se eximindo da responsabilidade de aportar recursos em áreas fundamentais, como Segurança, Saúde e Educação. 

Recessão derrubou receitas

Raul Velloso, presidente interino do XXIX Fórum Nacional, afirmou que o Brasil tem quatro apagões que precisam ser enfrentados e todos são interligados entre si. “São os apagões fiscal, de investimento, de infraestrutura e de produtividade, que se tornam muito piores por estarmos no meio da pior recessão da história”, disse.

A atual recessão econômica, de acordo com o economista, é causa e também consequência desses apagões. “Por isso, é complicado e difícil resolver”, manifestou. Ele disse ainda que a recessão impede a economia de crescer e, fazendo isso, cria buracos financeiros muitos pesados no setor público que necessitam ser resolvidos. “Se não resolver esses buracos, o investimento não sobe”, 

Segundo Velloso, todas as saídas dependem do governo federal. No lado fiscal, por exemplo, Raul Velloso afirmou que a ênfase tem de ser na previdência pública e fazer um fundo de ativos para ajudar a pagar o déficit previdenciário e, ao mesmo tempo, trazer dinheiro para o caixa dos estados, que estão “quebrados, porque a recessão derrubou as receitas”.

Esta foi primeira vez que o Fórum Nacional não foi presidido pelo ex-ministro João Paulo dos Reis Veloso, superintendente do Inae, que se recupera de um acidente.