Iris diz que vai revogar lei sobre concessão da Saneago

Venceslau Pimentel

O prefeito Iris Rezende (PMDB) anunciou ontem, que vai revogar a lei que prorrogou por mais 30 anos a concessão dos serviços de água e esgoto da Saneamento de Goiás (Saneago) ao Estado, sancionada pelo ex-prefeito Paulo Garcia em abril de 2016, na presença do governador Marconi Perillo (PSDB), em solenidade no Paço.

“Vamos encaminhar um projeto à Câmara, revogando aquela lei, para quando a prefeitura for conceder ou explorar por conta própria os serviços de água e esgoto, o faça consciente, de tal forma que os interesses da população de Goiânia sejam profundamente preservados”, disse ao prestar contas referentes ao primeiro quadrimestres de 2017, na Câmara.

Em resposta a questionamentos de vereadores, Iris salientou que, quando da discussão do projeto que Paulo Garcia enviou à Câmara, se posicionou contra prorrogar a concessão, cujo atual contrato só se encerra em 2023. “Eu quero aqui assumir esse compromisso, de encaminhar um projeto revogando a lei aprovada. Aí nós vamos negociar com dignidade a concessão da água e esgoto e exigir aquilo que for realmente for justo para a cidade”, reafirmou.

O caput do projeto que o ex-prefeito enviou à Câmara, em janeiro do ano passado, previa pedido de autorização da Casa para estabelecer com o governo de Goiás gestão associada para a prestação, planejamento, regulação e fiscalização dos serviços de saneamento básico, integrado pelas infraestruturas, instalações operacionais e serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário.

A partir do novo contrato, a gestão passaria a ser associada, com a participação direta do município, por meio de convênio de cooperação. No que se referia à prestação dos serviços, no capítulo 2º, o texto da lei diz que o prazo de vigência do contrato de programa com a Saneago será de 30 anos, admitindo-se sucessivas prorrogações, por iguais períodos, a critério das partes, mediante termos de aditivos nos termos de três leis federais.

Uma das justificativa de Paulo Garcia para prorrogar a concessão, conforme consta do texto do projeto encaminhado a Câmara, se deve fato de o município não contar com estrutura própria especializada para assumir a operacionalização dos serviços de água e esgoto.

Divergências

Ainda durante a campanha eleitora de 2016, Iris Rezende prometeu, caso fosse eleito, que iria suspender os efeitos da lei aprovada pela Câmara, por meio de ação judicial, e que o atual contrato de concessão, que tem validade até 2022, seria mantido.

A questão em torno da Saneago parecia estar pacificada, após reunião de Iris com o governador Marconi, no Palácio Pedro Ludovico, no dia 20 de janeiro. À saída da reunião, os dois comunicaram à imprensa que as divergências em torno da concessão dos serviços estavam pacificadas.

Logo depois, no início de março, o novo titular da Saneago, Jalles Fontoura, fez visita de cortesia ao prefeito, no Paço, para, segundo ele, formatar um relacionamento amistoso, focando ações integradas entre a companhia e a prefeitura.

No início de março, na primeira reunião com Iris, no Paço, a bancada do PMDB na Assembleia Legislativa discutiu, entre outras questões, a municipalização dos serviços de água e esgoto, segundo informou o deputado José Nelto.

Mas agora, como se vê, o prefeito criticou a lei, afirmando que ela teria sido elaborada em o mínimo estudo. “Ela não vai prosperar, primeiro, porque, ao final, o próprio prefeito (Paulo Garcia), não assinou o contrato executando aquela lei”, ponderou.