Cresce receita nominal do Estado

Venceslau Pimentel

Ao participar ontem de audiência pública na Assembleia Legislativa, sobre a prestação de contas fiscais do Governo referentes ao primeiro quadrimestre deste ano, o secretário da Fazenda, João Furtado, disse que, apesar do registro de crescimento nominal da receita, no período, o momento requer atenção para com a arrecadação de tributos.

Por isso mesmo, Furtado defendeu o contingenciamento que sugeriu ao governador Marconi Perillo (PSDB), e que foi prontamente acatado, no valor de R$ 1,13 bilhão, que abrange não só o Executivo, mas também o Legislativo, Judiciário, Tribunais de Contas, Ministério Público e Defensoria Pública.

“Estamos sinalizando para o custeio do Estado de que se prevalecer essa tendência de queda da receita, nós vamos ter um gasto menor com custeio nesse exercício. E sempre cabe mais cortes”, disse em entrevista à imprensa. “Na verdade, nós podemos economizar, conter ou reprogramar despesas que seriam feitas agora para um momento mais confortável da receita”, explicou.

Apesar do registro de frustração de receita, Furtado fez questão de esclarecer que o contingenciamento orçamentário não significa que o Governo esteja retomando o discurso de ajuste fiscal, já que o mesmo foi implantado nas gestões dos ex-secretários Ana Carla Abrão e Fernando Navarrete.

“O que nós estamos fazendo é dar cumprimento à PEC do Teto de Gastos, já votada na assembleia”, frisou, salientando que a atenção do governo, agora, é para com o limite de gastos de 2016 que pauta os gastos de 2017. “Nós só temos a correção do IPCA para acrescentar àqueles limites. Nós já formulamos o orçamento de 2017, com a chamada base zero, ou seja, observando esse limite de gastos”, ponderou. 

Para ilustrar a frustação de receita, ele disse que a mesma advém, principalmente, do decréscimo da atividade econômica que o país experimenta, e também de questões pontuais. O secretário citou como exemplo o decréscimo nas tarifas da Celg D, que impactam diretamente na arrecadação de tributos. “Se o consumidor está pagando tarifa menor de energia, se a bandeira tarifária foi mudada, a nossa receita tributária decorrente deste contribuinte também diminuiu”. Além disso, ele informou que as transferências da União para o Estado também caíram. “É motivo para que nós tenhamos cautela”.

Secretário destaca conquistas das gestões de Marconi

Ainda durante a sabatina a que foi submetido na assembleia Legislativa, João Furtado destacou o papel dos governos de Marconi Perillo para que Goiás conquistasse a posição que ocupa hoje no cenário nacional. “A multiplicação das receitas promovida pelo governo de Marconi é o motor que fez com que o PIB de Goiás hoje cresça acima da média nacional e que o Estado se destaque também na geração de empregos”, ponderou.

Indagado por deputados sobre as formas encontradas pelo governo para superar a crise econômica, ele citou uma delas. O governo reduziu a alíquota do boi em pé, de 13% para 7,5% para apoiar o produtor nas dificuldades geradas pela crise da empresa JBS, proprietária do frigorífico Friboi. “Nós estamos cuidando também atender os pequenos frigoríficos, que foram aniquilados pelo cartel dos frigoríficos”, explicou o secretário.

Na apresentação das contas feitas pelo superintendente Oldair Marinho da Fonseca, ficou demonstrado que as despesas primárias totais do Estado cresceram 16,61% de janeiro a abril deste ano, enquanto a receitas primárias cresceram apenas 5,48% em relação ao mesmo período do exercício anterior.

Quanto aos itens custeio e folha, apresentaram crescimento de 15,40% e 14,65%, respectivamente. O baixo crescimento das receitas refere-se principalmente ao baixo crescimento das receitas tributárias, de apenas 2,76%, e das transferências da união, de apenas 2,60%, no período de janeiro a abril de 2017, comparado ao mesmo período de 2016, portanto abaixo da IPCA de maio de 2016 e abril de 2017, que foi de 4,08%