Fachin suspende tramitação de denúncia contra Temer após decisão da Câmara
Denúncia ficará suspensa até o fim de 2018, quando o presidente deixará o mandato e poderá voltar a ser investigado na primeira instância da Justiça ou novamente no Supremo
Por: Victor Pimenta
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, decidiu hoje (10) suspender a tramitação da denúncia da
Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o presidente Michel Temer. A
decisão foi tomada após a Câmara dos Deputados rejeitar o pedido de
autorização para abertura da ação penal, na semana passada.
Com a decisão, a denúncia ficará suspensa até
o fim de 2018, quando o presidente deixará o mandato e poderá voltar a
ser investigado na primeira instância da Justiça ou novamente no Supremo, se
assumir algum cargo com foro privilegiado no governo federal.
No caso do ex-deputado federal Rodrigo Rocha
Loures, que também foi denunciado, ele responderá às acusações acusações na
primeira instância da Justiça Federal em Brasília.
A autorização prévia da Câmara para processar
o presidente da República está prevista no Artigo 86 da Constituição: “Admitida
a acusação contra o presidente da República, por dois terços da Câmara dos
Deputados, será ele submetido a julgamento perante o Supremo Tribunal Federal,
nas infrações penais comuns, ou perante o Senado Federal, nos crimes de
responsabilidade”.
Denúncia
No mês passado, o procurador-geral da
República, Rodrigo Janot, denunciou o presidente Michel Temer ao Supremo pelo
crime de corrupção passiva. A acusação está baseada nas investigações iniciadas
a partir do acordo de delação premiada da JBS. O áudio da conversa gravada pelo
empresário Joesley Batista, um dos donos da empresa, com o presidente, em
março, no Palácio do Jaburu, também é uma das provas usadas no processo.
O ex-deputado federal Rodrigo Rocha Loures
(PMDB-PR) também foi denunciado pelo procurador pelo mesmo crime. Loures foi
preso no dia 3 de junho por determinação do ministro Edson Fachin. Em abril,
Loures foi flagrado recebendo uma mala contendo R$ 500 mil, que teria sido
enviada pelo empresário Joesley Batista, dono da JBS.
Durante
a investigação, a defesa de Temer questionou a legalidade das gravações e os
benefícios concedidos ao empresário Joesley Batista pela PGR na assinatura do
acordo de delação premiada.
Agência Brasil
