Denúncia aponta dano superior a R$ 36 milhões

O Ministério Público Federal em Goiás (MPF/GO), por meio do
Núcleo de Combate à Corrupção, ofereceu, na última segunda-feira (7), a
primeira denúncia da Operação Tabela Periódica. Os denunciados foram o
ex-presidente da Valec, José Francisco das Neves (Juquinha), além de outros
dois ex-diretores da empresa pública e seis ex-executivos da Construtora
Queiroz Galvão, pelos crimes de formação de cartel, fraudes em licitação e
peculato. A denúncia recai sobre o contrato firmado pela Valec com a Queiroz
Galvão, em 2006, para a construção do trecho de doze quilômetros da Ferrovia
Norte-Sul, entre o Porto Seco de Anápolis (GO) e a cidade de Campo Limpo (GO).
O sobrepreço total apurado, em valores da época, ultrapassa os R$ 8,5 milhões.
Atualizado pela SELIC, o valor do dano ao patrimônio público alcança o montante
de mais de R$ 36 milhões.

De acordo com o MPF/GO, o processo licitatório (feito em
2004) foi elaborado com exigências que limitaram, injustificadamente, a
competição entre possíveis interessados em oferecer o serviço de construção do
trecho citado. As investigações mostraram que a inclusão de tais exigências
editalícias foi ajustada, mediante acordo prévio, em reuniões entre
representantes das pessoas jurídicas participantes do cartel, que já estava
entranhado na Valec desde 2001. Formado pelas principais empreiteiras do país,
o cartel era inicialmente composto pelas empresas Andrade Gutierrez, Mendes
Júnior, Odebrecht, Queiroz Galvão, Camargo Corrêa, OAS, CR Almeida, SPA e
Constran. A fraude em questão foi perpetuada e ganhou caráter permanente
mediante a autorização e celebração de termos aditivos ao contrato.

Foram denunciados, além do ex-presidente da Valec, José
Francisco das Neves, também Ulisses Assad e Luiz Carlos de Oliveira Machado,
ex-diretores de engenharia da empresa pública. Além dos três, foram
denunciados, ainda, o então presidente da Construtora Queiroz Galvão, Ricardo
de Queiroz Galvão, e os diretores José Ivanildo Santos Lopes, Rui Vaz da Costa
Filho, Rui Novais Dias, Luiz Ronaldo Cherulli e José Roberto Tanouss de
Miranda.

Além da condenação pelos crimes de formação de cartel,
fraudes em licitação e peculato, o MPF/GO pede, ainda, a fixação do valor
mínimo de reparação do dano em R$36.180.391,4948, referente aos prejuízos
causados.

A operação Tabela Periódica, que é desdobramento da “Lava
Jato” e nova etapa da “O Recebedor”, foi deflagrada no último dia 30 de junho pelo
Núcleo de Combate à Corrupção do MPF/GO, pela Superintendência de Polícia
Federal em Goiás (PF/GO) e pela Superintendência Geral do Conselho
Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e decorre de acordo de leniência que
a Camargo Corrêa fechou com o mencionado Conselho, com a interveniência e a
anuência do MPF/GO. Baseia-se, ainda, em acordos de colaboração premiada
assinados com o MPF/GO pelos executivos das construtoras Camargo Corrêa e da
Andrade Gutierrez. Eles confessaram o pagamento de propina referente às obras
da Ferrovia Norte-Sul ao então presidente da Valec, José Francisco das Neves,
além da prática de cartel e fraude em licitações, que deram prejuízos de mais
de R$208 milhões aos cofres públicos, em valores de 2004. Atualizado pela
SELIC, o prejuízo ultrapassa R$885 milhões.

Assim como na operação Tabela Periódica, o esquema criminoso
envolvendo as obras da Norte-Sul é alvo de outras três operações deflagradas
nos últimos anos: Trem Pagador, O Recebedor e De Volta aos Trilhos. Na Trem
Pagador, deflagrada em julho de 2012, o MPF/GO ofereceu denúncia em junho de
2013 contra Juquinha, sua esposa e os filhos do casal por crime de lavagem de
dinheiro e formação de quadrilha. Em janeiro deste ano, em sua sentença, o juiz
federal Rafael Ângelo Slomp condenou José Francisco das Neves a dez anos e sete
meses de reclusão e ao pagamento de 980 dias-multa (cada dia corresponde a 1/5
do salário-mínimo vigente à época dos fatos). Condenou, ainda, Marivone
Ferreira a nove anos e dois meses de reclusão e 700 dias-multa e, por fim,
Jader Ferreira a sete anos e quatro meses de reclusão e 500 dias-multa. Os três
réus também foram condenados ao pagamento de reparação pela prática do crime de
lavagem de dinheiro no valor mínimo de R$ 20 milhões, ao perdimento de bens
imóveis em favor da União, sendo três residências localizadas em condomínios de
luxo em Goiânia, três fazendas no município de Novo Mundo (GO) e algumas glebas
de terras, e inabilitados para o exercício de cargo ou função pública (clique
aqui e saiba mais). Na O Recebedor, deflagrada em fevereiro de 2016, o MPF/GO
denunciou (em 11/05/2016) também oito envolvidos, desta vez pela prática de
cartel, de corrupção, de lavagem de dinheiro e de crimes de licitação. Na De
Volta aos Trilhos, deflagrada em 25 de maio deste ano, o MPF/GO denunciou (em
29/06/2017) o ex-presidente da Valec e outros quatro por crimes de lavagem de
dinheiro e organização criminosa.

Juquinha e seu filho Jader foram presos preventivamente no
último dia 2 de junho a pedido do MPF/GO, em decorrência da operação De Volta
aos Trilhos. Os dois, mesmo depois de condenados, continuaram a cometer crimes
de lavagem de dinheiro (estavam em plena atividade criminosa), produzindo
provas falsas no processo para ludibriar o juízo e assegurar impunidade, além
de custearem parte de sua defesa técnica (advogados) com dinheiro de propina.
Ambos estão recolhidos no Complexo Prisional de Aparecida de Goiânia (GO).

MPF/GO