Temendo rebeliões, governo recua e decide manter auxílio-reclusão
De acordo com o presidente do IGDP a concessão do benefício ainda gera equívocos, já que, “ao contrário do que pensa o senso comum, não é direcionado ao detento e sim aos seus dependentes
Por: Márcio Souza
Após cogitar o fim do
auxílio-reclusão, benefício concedido às famílias de presidiários que
contribuem para o INSS, o presidente Michel Temer desistiu da proposta para
evitar rebeliões nos presídios. De acordo com o presidente do Instituto Goiano
de Direito Previdenciário (IGDP), Hallan Rocha, a concessão do benefício ainda
gera equívocos, já que, “ao contrário do que pensa o senso comum, não é
direcionado ao detento e sim aos seus dependentes”.
O advogado acrescenta que tais
dependentes podem ser esposa(o), companheira(o) e filhos menores de 21 anos.
Para que estes tenham direito, é necessário que o presidiário seja contribuinte
do sistema Previdenciário. “Outro elemento é que a contribuição do detento deve
ser igual ou inferior a R$ 1.292,43. Se for maior, seus dependentes não têm
direito”, esclarece Rocha.
A equipe econômica do governo
havia anunciado a suspensão do benefício na semana passada, dentro do pacote
fiscal, mas na reunião do último domingo, 13, no Palácio do Jaburu, Temer foi
alertado sobre os riscos. O alerta partiu principalmente do ministro da Casa
Civil, Eliseu Padilha, e do presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia
(DEM-RJ).
O corte no benefício era um
desejo da equipe econômica porque geraria uma economia de R$ 600 milhões em
2018, segundo dados do Ministério da Fazenda.
