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Política
Asfalto
14/11/2017 | 06h00
Paço assina convênio com usina
Prefeito Iris Rezende, com a senadora Lúcia Vânia, fecha contrato no valor de R$ 2 milhões para aquisição de uma nova Usina de Asfalto para Goiânia

Durante audiência do prefeito de Goiânia, Iris Rezende, com a senadora Lúcia Vânia, na manhã de ontem,  foi assinado o contrato no valor de R$ 2 milhões para aquisição de uma nova Usina de Asfalto para a Capital.

O convênio, que foi intermediado pela parlamentar, com o Ministério da Integração Nacional, é no valor de 2 milhões  e vai possibilitar a ampliação da produção de massa asfáltica em 120 toneladas/hora. “Esses recursos representam algo muito importante para a cidade”, disse o prefeito ao comentar que administração ainda enfrenta um momento financeiro muito difícil.

A instalação da nova usina de produção asfáltica vai significar economia significativa para os cofres públicos. “Com isso, teremos condições, assim que instalada, de intensificar nossas operações de recuperação da malha viária, além de nos possibilitar de iniciar os trabalhos para pavimentação de todas as vias públicas habitadas que não contam com o beneficio”, disse o prefeito ao mencionar que hoje são aproximadamente 30 bairros com ruas sem asfalto.

Iris ressaltou ainda que com o novo equipamento a Prefeitura de Goiânia terá como produzir o seu próprio Concreto Betuminoso Usinado à Quente (CBUQ), que tem por finalidade dar apoio em todas as etapa         utura viária da cidade.

“Estamos vivenciando um momento muito difícil e essa aquisição vai possibilitar maior eficiência na prestação dos serviços de tapa-buracos, recapeamento e pavimentação de novas vias”, afirmou o prefeito.

Responsável por intermediar a efetivação do convênio entre a União e o município, a senadora Lúcia Vânia revelou que o prestígio do prefeito Iris Rezende auxiliou para que o convênio se tornasse realidade. “Assim que tomei conhecimento da necessidade da prefeitura em adquirir uma nova usina, fiz questão de procurar Ministério da Integração Nacional e fui prontamente atendida”.


Estrutura

De acordo com o titular da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos (Seinfra), Fernando Cozzetti, a nova usina é de última geração e ecologicamente sustentável. “Os serviços, além de ampliados, serão realizados de forma mais rápida.” Ele lembra que o trabalho deixará de ser realizado de forma terceirizada e trará economia ao município.

A assinatura do convênio foi prestigiada pelo deputado estadual Lívio Luciano, presidente da Câmara Municipal de Goiânia, Andrey Azeredo, e os vereadores Emilson Pereira, Isídio Alves, Oséias Varão e Wellington Peixoto. Além dos secretários municipais Anna Vitória Caiado (Procuradoria), Juliano Bezerra (Controladoria), Lênia Soares (Imprensa), Luiz Felipe (Comunicação), Samuel Almeida (Governo) e Paulo Ortegal (Gabinete). 


Iris entra com ação judicial contra a Câmara 

O prefeito Iris Rezende (PMDB) entrou na Justiça com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) contra a Câmara de Goiânia, pela promulgação da lei municipal nº 10.075/17, que assegura a agentes da Guarda Civil Metropolitana entrada gratuita em eventos culturais e esportivos no município.

Iris havia vetado o projeto, aprovada pelos vereadores, sob o argumento de que esse tipo de iniciativa tem de partir do chefe do Executivo. Mesmo assim, o veto foi derrubado em plenário. Em seguida, a lei foi promulgada pelo presidente da Casa, Andrey Azeredo (PMDB).

A lei, ainda segundo o prefeito, “ofende a impessoalidade, a razoabilidade e a supremacia do interesse público sobre o privado, ouse seja, foi vetada porque cria ônus para o setor privado, sem considerar o limite da intervenção do estado na economia. “A lei padece de vícios formais e materiais, portanto eivada de inconstitucionalidade”, alega Iris.

Para ele, a responsabilidade por dotar os eventos culturais e esportivos realizados no município, da segurança necessária e em número suficiente para assegurar o transcurso tranquilos dos mesmos é dos organizadores. O prefeito entende, portanto, que não cabe o argumento de que a liberação de acesso a guardas civis metropolitanos a tais eventos representa uma necessidade, posto que exercem múnus público em dedicação integral e que, por isso, poderia prestar, eventualmente, quando necessário, seus serviços.

Mesmo destacando a importância da atividade desenvolvida pelos agentes em questão, o prefeito observa que tal fato não é justificativa idônea e suficiente para conceder à categoria tratamento privilegiado para a entrada gratuita em eventos culturais e esportivos. “Mesmo porque não estarão no efetivo exercício da função e, na qualidade de cidadãos, devem ser tratados em igualdade de condições com os demais munícipes”, sustenta.

Além de a lei criar ônus a ser custeado ao setor privado, Iris assegura que não foi observado o limite de intervenção do estado na economia.  (Venceslau Pimentel) 

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