Governo destina recursos para atender emendas

Venceslau Pimentel

O líder do Governo na Assembleia Legislativa, Francisco Oliveira (PSDB), garantiu na reunião da Comissão de Finanças da Assembleia Legislativa, onde a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2018 está sendo discutida, que o governador Marconi Perillo (PSDB) vai acolher emendas parlamentares, da situação e oposição, no valor de até R$ 3 milhões cada, totalizando R$ 123 milhões para o ano que vem.

A decisão é anunciada após três meses de o plenário rejeitar a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que alterava o artigo 111 da Constituição Estadual, para incluir o Orçamento Impositivo, de iniciativa do deputado Henrique Arantes (PTB).

O texto da PEC original, apresentado em dezembro de 2016, fixava em 1,2% da Receita Corrente Líquida do Estado para o atendimento de emendas parlamentares. Depois de negociação com o governo, novos percentuais foram fixados, de forma progressiva: 0,8% em 2018; 1,0% em 2019; 1,1% em 2020; e 1,2% a partir de 2021.

Lodo depois, quando a PEC foi a Plenário, o deputado Helio de Sousa (PSDB) chegou a apresentar uma emenda com novos percentuais, reduzindo o índice inicial de cálculo para 0,6% da Receita Corrente Líquida, o que representaria algo em torno de R$ 3 milhões para cada parlamentar destinar para ser aplicado em obras nos municípios que representa, já em 2018. Nos anos subsequentes os índices seriam de 0,8%, 1% e de 1,2%, permanecendo este último porcentual a partir de 2021 em diante.

Francisco Oliveira explica que a fixação de um teto para as emendas parlamentares faz parte de um compromisso feito por ele, com a anuência do governo, e que será cumprido.

O prazo para apresentação de emendas se encerrou na semana passada, de acordo com o relator da matéria, Lincoln Tejota (PSD), que irá apresentar o parecer final amanhã. Hoje, ele deve fazer uma avaliação das propostas apresentadas pelos deputados, em conjunto com a equipe técnica da Comissão de Finanças.

De acordo com Tejota, a proposta original da Lei Orçamentária prevê uma reserva orçamentária de R$ 208 milhões para o atendimento dos pleitos dos deputados, o que resultaria, em média, um total de R$ 5 milhões para que cada um deles destine esse montante para os municípios que representam na Assembleia. Em seguida, segue para a apreciação do plenário, em duas votações.

Para 2018, o orçamento do Estado é da ordem de R$ 24.965.327.000,00; sendo R$ 20.563.256.000,00 (fiscal); R$ 3.673.255.00,00 (seguridade social); e R$ 728.816.000,00 (investimento das empresas estaduais).