Senado aprova fundo de segurança pública para estados

O Senado aprovou, em segundo turno, a proposta de emenda à
Constituição que institui o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Segurança
Pública. A PEC, que objetiva separar recursos para as forças policiais dos
estados e do Distrito Federal, segue agora para análise da Câmara dos
Deputados.

Segundo a proposta, o financiamento do fundo virá de parte da
arrecadação de impostos cobrados de indústrias de armamento, de empresas de
segurança privada e de contribuições com parcela do lucro líquido das
instituições bancárias e financeiras.

Após apreciado em primeiro turno na semana passada, o texto
foi aprovado pela unanimidade dos 62 senadores presentes na sessão desta
terça-feira (12).

Na votação anterior, os senadores decidiram retirar dois
trechos da PEC, para que a fonte dos recursos não seja também dos impostos de
Renda (IR) e sobre Serviços (ISS), pois isso poderia atrapalhar a arrecadação
dos municípios. Caso seja aprovada sem alteração pelos deputados, a PEC exige
que o fundo seja implementado um ano após a publicação da emenda à
Constituição.

Cooperativas

Na mesma sessão, o Senado aprovou o projeto de lei
complementar que autoriza as cooperativas de crédito a captarem recursos de
municípios. O texto altera a lei do Sistema Nacional do Crédito Cooperativo
para permitir que as cooperativas captem recursos de entidades e órgãos das
prefeituras, além das empresas por elas controladas.

Aprovada no fim do mês passado pela Câmara dos Deputados, a
matéria segue agora para sanção presidencial. 

Fonte: Agência Brasil. (Foto: Reprodução/Agência Senado/Jefferson Rudy)