Governador critica omissão

A oposição ao governador Marconi Perillo (PSDB) tenta usar a rebelião no Complexo Prisional de Aparecida de Goiânia – que deixou 9 mortos e 14 feridos na última segunda-feira – para jogá-lo contra o presidente Michel Temer (PMDB). Nas redes sociais, adversários que sonham em chegar ao Palácio das Esmeraldas em 2018 transformaram o antigo discurso do governador em favor de mais investimentos da União na área da Segurança em críticas de Marconi a Temer. Ou seja: fulanizaram (e empobreceram) o debate. 

Ao contrário do que espalha a oposição, Marconi não culpa este governo de forma específica pelo episódio de Aparecida. O que ele diz é que a omissão histórica da União tem colocado os Estados em situação de grande dificuldade. Em vídeo publicado na tarde de ontem, o governador afirma: “Quando eu faço cobrança, não faço de agora. Fiz em todos os governos anteriores e a todos os outros ministros da Justiça. Nós precisamos ter recursos do Fundo Penitenciário Nacional destinados à construção de presídios novos. O governo federal, através do Funpen, tem entre R$ 10 e 12 bilhões que deveriam ser usados tão somente na construção de novos presídios ou na melhoria do sistema de execução penal. Este recurso, ao longo dos anos, tem sido usado na formação de superávit primário”.

Em outubro de 2017, quase três meses antes de eclodir a rebelião de Aparecida, Marconi insistiu no assunto em encontro que reuniu 20 governadores na cidade de Rio Branco, capital do Acre. O pronunciamento do goiano foi registrado pelo jornal Folha de S. Paulo no dia 27 daquele mês: “Não podemos ficar presos no teto de gastos para o crescimento de vagas nos presídios”, disse Marconi.

Também ontem, via Twitter, que “crimes resultantes do tráfico e do contrabando de armas têm peso decisivo na superlotação do sistema prisional. E combate-los é responsabilidade do governo federal, mas quem arca com o ônus são os Estados”. E fez um desafio: “Se o ministro da Justiça tiver outra opinião, desafio-o a um debate sobre o tema, onde ele quiser. Terei o máximo de satisfação em discutir esse assunto tão grave”.

Investimentos

No vídeo que publicado no Facebook, Marconi traçou um comparativo de investimentos em Segurança Pública que dá embasamento à sua reclamação: enquanto o governo de Goiás aplicou R$ 3 bilhões na área (14% do orçamento), o governo federal repassou para o Estado a quantia ínfima de R$ 30 milhões. “Os governos estaduais têm carregado sozinhos a responsabilidade pela segurança pública no Brasil. Ora nós gastamos R$ 3 bilhões com Segurança em 2017 e o governo nos mandou pouco mais de R$ 30 milhões. Isso é um absurdo”, disse o tucano. 

De acordo com o 11º Anuário da Segurança Pública, publicado em outubro do ano passado com dados relativos a 2016, o governo federal reduziu em 30,8% os aportes para o Fundo Nacional de Segurança, que é usado para quisição de equipamentos de proteção, viaturas, armamentos, construção de novas instalações e implementação de projetos. Em contrapartida, os gastos com Fundo Nacional aumentaram 73,6%. Especialistas criticam esta inversão de prioridades do governo federal, por entender que a Força Nacional –que é uma espécie de terceira polícia – é apenas como grande band aid para o problema da criminalidade: é cara e só resolve em ações emergenciais.

“Politicamente falando, o envio da Força Nacional é a atividade do Ministério da Justiça na área da segurança com mais visibilidade e apelo eleitoral. Repassar recurso para o programa Ceará Seguro, ou Mato Grosso Seguro, dá menos, mas enviar cem policiais sai nos jornais, na TV”, afirma Arthur Trindade Costa, professor da UnB. “Em geral, a presença de cem homens que chegam com salários maiores e status de ‘super-heróis’ faz pouca diferença e é desmotivadora para policiais que cuidam da segurança do estado ao longo do ano, afirma José Vicente da Silva Filho, coronel reformado da Polícia Militar de São Paulo, ex-secretário nacional de Segurança Pública. 

Marconi propõe debate nacional com ministro sobre sistema prisional  

O governador Marconi Perillo disse ontem que está propondo um debate um nacional com o ministro da Justiça, Torquato Jardim, sobre Segurança e o sistema de execução penal. “No dia e hora que ele desejar. Vou provar de onde parte o desleixo”, afirmou, acrescentando que o governo do Estado investiu R$ 3 bilhões na área em 2017, enquanto a União repassou a Goiás apenas R$ 30 milhões. “É muito pouco, representa apenas 1% de todo o nosso investimento”, observou.

Para ele, o maior problema no sistema prisional, disparado, são os crimes resultantes do tráfico e contrabando de armas. “E estes são de responsabilidade Federal, mas quem arca com o ônus são os governos estaduais”, afirmou, acrescentando que Goiás fez um grande trabalho com a criação dos Comandos Operacionais de Divisa, que estão espalhados por todas as divisas goianas e nos últimos três anos apreendeu mais de 60 toneladas em drogas.

Essa argumentação do governador se sustenta nas estatísticas nacionalmente divulgadas e conhecidas de que 80% dos crimes cometidos hoje em todo o Brasil têm origem no tráfico de drogas e que é ele também o responsável pela formação dos grupos organizados de bandidos, como o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho.

Em vídeo publicado no Facebook na tarde de ontem, o governador Marconi Perillo (PSDB) detalhou as medidas que o Governo de Goiás tomou para melhorar o sistema prisional depois da rebelião no Complexo de Aparecida de Goiânia, na última segunda-feira, e chamou atenção mais uma vez para a omissão do governo federal em assuntos relacionados à Segurança Pública.  

CUSTEIO E INVESTIMENTOS 

2014: R$ 312.664.441,31

2015: R$ 338.766.814,51 

2016: R$ 391.251.063,91

2017: R$ 501.054.365,72

Dados:

Em 2017, o número de servidores efetivos (Agentes Prisionais) aumentou 103% passando de 771 para 1577 ASP’s.

De 2014 a 2017, aumentou 60,25% a destinação de recursos para o custeio e investimentos no sistema prisional. 

Rincón diz que governo trabalha para melhorar a segurança e os presídios 

Segurança pública, um tema social sensível, voltou ao debate na mídia goiana na entrevista que o presidente da Agetop, Jayme Rincón, concedeu à Rádio CBN Goiânia, na manhã de ontem. Ele foi entrevistado pelo jornalista Luiz Geraldo, que fez questionamentos a respeito da fuga de detentos do Complexo Prisional de Aparecida de Goiânia no primeiro dia do ano, e das ações que vêm sendo tomadas pelo Governo de Goiás para reduzir os índices de violência e reforçar a segurança nos presídios estaduais.

Logo no início de sua participação, o presidente da Agetop informou que o governo está construindo presídios menores, fora da Região Metropolitana de Goiânia: “O presídio de Anápolis já estava pronto, mas ele foi danificado por alguns detentos transferidos para a unidade depois de uma crise que tivemos na penitenciária de Aparecida de Goiânia. Nós já iniciamos a recuperação do que foi estragado e devemos concluir tudo até o início de fevereiro”. A Secretaria de Segurança Pública está elaborando outros projetos, dentro do conceito de presídios menores, para serem colocados em prática em outros municípios. “Quando não aglutinamos tanta gente num mesmo local, melhoramos a segurança e até as condições dos presos”, acrescentou.

Afirmou ainda que o presídio de Formosa já está pronto “e o governador Marconi Perillo deve entregá-lo nos próximos dias. Só estava faltando a ligação de energia elétrica, o que está sendo feito esta semana”, e também que “os presídios de Novo Gama, Águas Lindas e Planaltina estão com as obras aceleradas e todos serão concluídos ainda este ano”, e o de Jataí “já foi entregue”. Garantiu que o Tesouro Estadual tem recursos “para todas as obras com dinheiro depósito em conta específica” e também que as obras estão em ritmo acelerado e serão entregues ainda no primeiro semestre de 2018.

Complexo de Aparecida – A rebelião no Complexo Prisional de Aparecida de Goiânia provocou estragos na estrutura física de algumas instalações. Como os prédios são antigos, “é inviável fazer uma ampla reforma que deixe a estrutura moderna, mas a Secretaria de Segurança Pública já iniciou a recuperação do que foi danificado e o que se pode fazer em Aparecida de Goiânia são intervenções preventivas e corretivas”, disse ainda Rincón, defendendo, após questionamento do entrevistador, que “o ideal, que é o que estamos perseguindo, é construir presídios menores, fora da Região Metropolitana de Goiânia”.

O presidente da Agetop explicou que “os presos vêm do interior para ficar amotinados aqui na região de Goiânia”, e que o governo está fazendo “o caminho inverso”, ao colocá-los nas diversas regiões do Estado. “A ideia é separar os líderes das facções criminosas, fazer uma redistribuição dos presos nos diversos presídios que estão sendo construídos em todo o Estado, uma determinação do governador ao secretário de Segurança Pública e Administração Penitenciária, Ricardo Balestreri. O governo fará a redistribuição dos presos, função que era da Justiça”, acrescentou.