Quinta-feira, 28 de março de 2024

Mudanças no sistema prisional são necessárias , diz Marconi Perillo

O grande desafio do Brasil hoje é solucionar os problemas do sistema prisional”, declarou

Postado em: 11-01-2018 às 10h40
Por: Kamilla Lemes
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O grande desafio do Brasil hoje é solucionar os problemas do sistema prisional”, declarou

O governador Marconi Perillo concedeu nesta quarta-feira (10), entrevista ao jornalista José Luiz Datena, no programa 90 Minutos, da Rádio Bandeirantes, em que discutiu a necessidade de mudanças no sistema prisional brasileiro, e na área de Segurança Pública. “Há um problema no Brasil hoje que se chama sistema prisional. E ele existe por uma série de razões. O grande desafio do Brasil hoje é solucionar os problemas do sistema prisional”, declarou, ao ser questionado sobre a rebelião que ocorreu no dia 1.º de janeiro no Semiaberto da Colônia Agrícola de Aparecida de Goiânia.

Marconi ressaltou que um dos principais problemas relacionados ao sistema prisional é o crescimento do crime organizado e do narcotráfico, em razão da abertura das fronteiras do Brasil à entrada de armas e drogas. “O Brasil faz fronteira com doze países, e nós não temos uma política nacional de segurança das fronteiras. O contrabando e as drogas entram facilmente. Tenho defendido já há muitos anos – fui governador junto a quatro presidentes da República, doze ministros – defendo há 20 anos que coloquemos parte das Forças Armadas e acertemos uma forma de realmente vigiar as fronteiras”, endossou.

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Ele também reafirmou que outro grande problema é a falta de recursos, já que o governo federal não tem a obrigação de investir em Segurança Pública, e o custeio do setor é responsabilidade somente dos estados. “Nós gastamos em sete anos, de 2011 a 2017, R$ 16,2 bilhões em Segurança Pública e sistema prisional. O governo federal gastou R$ 150 milhões nesse período. Nós gastamos R$ 16 bilhões, e eles nos repassaram R$ 150 milhões. Isso é insignificante”, enfatizou.

Marconi também destacou a sugestão que tem feito da criação de um plano nacional e da construção de pelo menos um presídio de segurança máxima em cada estado brasileiro. “Abrigamos presos federais e não recebemos nada por isso. Tínhamos que ter pelo menos um presídio ou dois em cada estado para colocarmos esses presos. Temos um monte de condenados por crimes pequenos que são cooptados pelo tráfico. Ou eles são cooptados e entram no esquema, ou eles morrem. Essa é uma realidade que tomou conta dos presídios. Há dois anos, não tínhamos nem um presídio com PCC ou Comando Vermelho. Hoje já temos 40 presídios com a presença do PCC ou outras facções. Isso não acontece só em Goiás. Em Goiás tivemos o problema agora, mas ele pode acontecer a qualquer momento em qualquer estado”, observou.

O governador exaltou o trabalho da polícia goiana, afirmando que a corporação atua de forma harmônica e aumentou em mais de 100% o número de prisões dos últimos anos. Observou, porém, que as rebeliões também são consequência da forte atuação da polícia. “À medida que a polícia prende, desarticula essas quadrilhas, eles ficam realmente revoltados. As rebeliões acontecem exatamente por isso, porque nós estamos agindo para valer. Estamos prendendo os bandidos, confrontando os bandidos para valer de todas as formas. Eles reagem dessa forma porque estão perdendo a guerra para a polícia. A polícia goiana é uma polícia muito boa, repito. Mas precisamos de mais ajuda federal; de uma mudança na Constituição que vincule recursos federais, estaduais e municipais”, reiterou.

Confira abaixo trechos da entrevista sobre o tema:

“Há um problema no Brasil hoje que se chama sistema prisional. E ele existe por uma série de razões”

Eu recebi nesta semana a presidente do Supremo Tribunal Federal, que se reuniu comigo, ao lado do presidente do Tribunal de Justiça, Ministério Público, Defensoria, órgãos de Segurança, e nós conversamos mais de quatro horas sobre isso. Eu disse: “olha, infelizmente, depois de um ano seguido mês a mês com a queda de todos os indicadores de violência, tivemos um problema no ponto fraco que existe no sistema de Segurança brasileiro que são os presídios. Lamentavelmente, em janeiro do ano passado nós tivemos uma crise em quatro estados: Amazonas, Roraima, Acre e Rio Grande do Norte. Morreram mais de 300 pessoas. Neste ano, tivemos essa rebelião em Goiás com nove mortos. Felizmente os órgãos de Segurança estão muito harmonizados e atentos, e conseguimos conter outras duas rebeliões. Não houve mortes nem fugas. Eu expliquei que há um problema no Brasil hoje que se chama sistema prisional. E ele existe por uma série de razões. Primeiro porque o crime organizado, o narcotráfico, cresceu demais no Brasil. Nossas fronteiras estão absolutamente abertas ao contrabando de armas pesadas e de drogas. O Brasil faz fronteira com doze países, e nós não temos uma política nacional de segurança das fronteiras. O contrabando e as drogas entram facilmente. Tenho defendido já há muitos anos – fui governador junto a quatro presidentes da República, doze ministros – defendo há 20 anos que coloquemos parte das Forças Armadas e acertemos uma forma de realmente vigiar as fronteiras.

“Em Goiás tivemos o problema agora, mas ele pode acontecer a qualquer momento em qualquer Estado”

Outro problema é a falta de recursos. Os estados são responsáveis constitucionalmente por praticamente todos os gastos com Segurança no Brasil. Estive na terça-feira, dia 09, com o ministro da Justiça e entreguei a ele um dossiê mostrando todos os investimentos que fizemos em Segurança de 2011 para cá. E isso não é culpa do ministro da Justiça, tampouco do presidente da República. Afinal de contas, eles são os primeiros que começam a ajudar os governos estaduais efetivamente. Mas nós gastamos em sete anos, de 2011 a 2017, R$ 16,2 bilhões em Segurança Pública e sistema prisional. O governo federal gastou R$ 150 milhões nesse período. Nós gastamos R$ 16 bilhões, e eles nos repassaram R$ 150 milhões. Isso é insignificante. Eu sugeri que tenhamos um plano nacional, e a construção de pelo menos um presídio de segurança máxima em cada estado brasileiro. Por uma razão simples: temos entre 17 e 19 mil presos em Goiás. Cerca de quatro a cinco mil presos são presos federais. Que foram condenamos por crimes federais, como tráfico de drogas. Abrigamos esses presos e não recebemos nada por isso. Tínhamos que ter pelo menos um presídio ou dois em cada estado para colocarmos esses presos. Temos um monte de condenados por crimes pequenos que são cooptados pelo tráfico. Ou eles são cooptados e entram no esquema, ou eles morrem. Essa é uma realidade que tomou conta dos presídios. Há dois anos, não tínhamos nem um presídio com PCC ou Comando Vermelho. Hoje já temos 40 presídios com a presença do PCC ou outras facções. Isso não acontece só em Goiás. Em Goiás tivemos o problema agora, mas ele pode acontecer a qualquer momento em qualquer estado.

“Estamos trabalhando para valer. A nossa polícia é uma polícia muito boa, que tem raça, que é bem treinada, harmônica”

Você tem toda a razão. Essa semana mesmo eu fui criticado, o governo foi criticado, porque promovemos oficiais que tinham algum tipo de processo julgado, não condenado, exatamente por causa disso, troca de tiros e confronto com bandidos. Eu fui criticado porque fiz promoções de pessoas que tinham esse tipo de processo. Ora, os critérios das promoções de oficiais são técnicos. Eles são de acordo com regulamentos próprios da polícia. E os oficiais mais operacionais, que enfrentam para valer o crime, especialmente o crime organizado, são as pessoas que são promovidas. Não querem que os policiais que enfrentam o crime sejam promovidos. Há uma hipocrisia muito grande no país, exatamente por essa lógica que você está dizendo.

Acabamos de aprovar uma política de regionalização de presídios em Goiás, que prevê a construção de dois presídios de segurança máxima e outros presídios regionais. Estamos com essa política em andamento. Neste ano, por exemplo, vamos entregar mais 1.688 vagas através de cinco presídios que estão ficando prontos agora. Estamos trabalhando para valer. A nossa polícia é uma polícia muito boa, que tem raça, que é bem treinada, harmônica. O que aconteceu nos últimos tempos é que infelizmente chegou ao Brasil todo o PCC e o Comando Vermelho. Mas não é só isso. Como nossa polícia prende muito – nós aumentamos em mais de 100% o número de presos nos últimos anos, isso incomoda porque o tráfico virou um negócio. Os traficantes ganham dinheiro demais. E à medida que a polícia prende, desarticula essas quadrilhas, eles ficam realmente revoltados. As rebeliões acontecem exatamente por isso, porque nós estamos agindo para valer. Estamos prendendo os bandidos, confrontando os bandidos para valer de todas as formas. Eles reagem dessa forma porque estão perdendo a guerra para a polícia. A polícia goiana é uma polícia muito boa, repito. Mas precisamos de mais ajuda federal; de uma mudança na Constituição que vincule recursos federais, estaduais e municipais.

Todo mundo tira férias e descansa. Eu passei o ano inteiro trabalhando demais, intensamente. Tirei três dias para descansar com a minha família. Quinta, na sexta e sábado. Mas a rebelião aconteceu na segunda-feira, e estava tudo sob controle. Temos um excelente secretário, um excelente diretor do sistema prisional, e hoje nós trabalhamos muito pela internet e por telefone. Teve um dia, por exemplo, na sexta-feira, que eu fui acordado às três horas da manhã pelo coronel chefe do presídio para me informar que havia tido uma tentativa de rebelião nova, e estava controlada. A rebelião primeira foi na segunda. Eu fiquei em Goiânia na segunda, terça e quarta, e saí na quinta-feira, domingo eu já estava trabalhando de novo, fiquei três dias e o tempo inteiro ligado no celular, na internet, conversando o tempo inteiro.

O vice-governador assumiu o comando por três dias. Além de eu estar atento o tempo inteiro. Agora, eu não sei como não passar pelo menos três dias, depois de um ano intenso de trabalho com a minha família. Passei o final de ano em Goiânia trabalhando. Passei o Natal trabalhando. Há muita hipocrisia sobre isso. Sei que você é um jornalista extremamente sério, mas há muita gente na imprensa que quer é jogar mais lenha na fogueira. A minha presença física não era necessária, porque o vice-governador estava no comando, eu estava monitorando o tempo inteiro pela internet, a situação estava rigorosamente sob controle. Nós temos um grupo, com secretário e comandante, muito atento. Então, de qualquer maneira tentaram explorar esse lado e nós conseguimos manter sob controle essa situação. Ela está sob controle. Agora, lamentavelmente, esse problema no sistema prisional acontece em todos os estados do Brasil e, se a gente não tiver uma coordenação nacional para enfrentar esse problema, nós vamos ter outras crises daqui pra frente. 

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